ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 06 DE JANEIRO DE 2022

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL SEMENTES DO AMANHÃ NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural Sementes do Amanhã, localizada no Município de Ceará-Mirim/RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 06 de janeiro de 2022

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:9AF6C2E7