ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2026

EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2026

 

Processo Administrativo n°: 037/2025

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25.

 

Contratado(a): ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.657.875/0001-99, sediado(a) na Praça Frei Henrique de Coimbra, 210, centro, Bento Fernandes/RN. CEP: 59555-000.

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CONTRATO DE REPASSE: 1.087.655-99/2023 – CONVÊNIO: 944638, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.

 

Valor Global: R$ 282.756,55 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica n° 001/2026

 

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 18.001 Prefeitura Municipal de Maxaranguape – Sec. M. de Infraestrutura e Mobilidade Urbana;

Ação: 2128 – Pavimentação de ruas e avenidas;

Função: Urbanismo;

Sub-Função: Serviços Urbanos;

Programa: 001 – Obras e Instalações;

Natureza da despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações;

Fonte de Recurso: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos;

Região: 0001 – Maxaranguape.

 

Vigência: 19/10/2026 à 19/10/2027

 

Fundamentação: art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita).

Pela Contratada, BRUNO RODRIGO FERREIRA DA ROCHA

 


Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:9B2B4509