ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 172/2026

Concede bolsas de incentivo e apoio à alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) às candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° CONCEDER bolsas de incentivo e apoio à alfabetização, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), decorrentes do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 002/2026, às seguintes candidatas aprovadas e convocadas:

 

I – Francisca Franceize de Pontes Dedé, RG nº 2.XXX.134 ITEP/RN, CPF nº 055.XXX.XXX-35;

 

II – Caroline Rafael de Araújo, RG nº 111.XXX.XXX-32 SSP/RN, CPF nº 111.XXX.XXX-32.

 

Art. 2º As bolsas concedidas por esta Portaria possuem natureza de auxílio financeiro não previdenciário e sem vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal, devendo ser pagas mensalmente conforme as diretrizes da execução do programa.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de novembro de 2026.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
Código Identificador:9B3CC059