ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2026. OBJETO: Prestação de serviço de digitalização de documentos, de acordo com as exigências legais em vigor, produzidos durante o exercício de 2025 e 2026 pelo este Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a Lei no 12.682/2012, o Decreto no 10.278/2020 e as demais normas aplicáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Setor Administrativo. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 11/11/2026.


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:9B44F67D