ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira.
PARTÍCIPES: O MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.144.792/0001-80, com sede na Rua Manoel Joaquim de Souza, nº 136, Centro, Serrinha/RN, CEP 59.258-000, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Kauanny Sthefany Clemente Leão de Lima; e o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, CNPJ nº 07.237.373/0001-20, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Passaré, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Gerente de Agência, Sr. Carpeggiani Gomes Monteiro de Andrade.
OBJETO: Estabelecimento de programa de cooperação técnica para fomento à atividade produtiva por meio da disponibilização de microcrédito orientado, através da metodologia do Programa Crediamigo do Banco do Nordeste, aos cidadãos que exerçam atividades econômicas no Município de Serrinha/RN.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
VALOR: Acordo celebrado a título gratuito, sem transferência de recursos entre os partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025.
ASSINAM: Kauanny Sthefany Clemente Leão de Lima – Prefeita Municipal de Serrinha/RN; Carpeggiani Gomes Monteiro de Andrade – Gerente da Agência do Banco do Nordeste.
BASE LEGAL: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei Complementar nº 105/2001 e demais normas aplicáveis à cooperação técnica entre entes públicos e instituições financeiras.
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:9B47B292