ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

PREVLAJES

PREVLAJES
REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05001.000001/2026

O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES torna pública, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, em razão da inexistência de proposta tempestivamente recebida no prazo originalmente estabelecido, conforme registrado no Julgamento das Propostas.

A presente contratação tem como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL e por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material gráfico destinado a atender às necessidades institucionais e administrativas do Fundo de Previdência Social de Lajes/RN, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 11/2023-GP.

Com a republicação, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas de preços e documentos de habilitação, conforme nova data e horário abaixo.

O Aviso detalhado, o Termo de Referência e seus Anexos estão disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

 

DADOS DO AVISO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05001.000001/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.

DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Até o dia 02/10/2026, às 17h.

REFERÊNCIA DE HORÁRIO

Horário de Brasília - DF

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

licitacao@lajes.rn.gov.br

 

Lajes/RN, 28 de setembro de 2026.

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:9B6EEA3F