ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 445-2020

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA, nesta data, a Lei Municipal Nº 445/2020, de 13 de março de 2020, a qual “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A referida Lei foi aprovada na sessão ordinária do dia 10 de março de 2020, através do Projeto de Lei 001/2020 de 17 de fevereiro de 2020 – Poder Executivo

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN,Em 02 de junho de 2020.

 


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:9B7C04B1