ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

 

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN de 25/11/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis e material médico hospitalar (agulha e outros), para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA;

CNPJ: 13.919.653/0001-10;

ENDEREÇO: RUA ANTONIO GENTIL, 635 – VILA LUIZ BARON – COLOMBO/PR – CEP 83.412-030;

REPRESENTANTE: ANDRE VIRIATO DE BRITO BELLO;

CPF: 922.067.359-20;

RG: 5843739-5 SESP RN;

E-MAIL: adm@bellsmed.com

TEL.: (84) 9820-8785.

LOTE 07 – MATERIAL MÉDICO (SONDAS)

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR UNT. R$

VALOR TOTAL R$

388

0021861 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 06

EMBRAMED

200

UNIDADE

0,57

114,00

389

0021862 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 12

MEDSONDA

2.000

UNIDADE

0,56

1.120,00

390

0021863 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 14

MEDSONDA

1.000

UNIDADE

0,60

600,00

391

0021864 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 16

MEDSONDA

1.000

UNIDADE

0,63

630,00

392

0021865 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL N° 18

MEDSONDA

1.000

UNIDADE

0,76

760,00

393

0021866 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 08

EMBRAMED

2.000

UNIDADE

0,57

1.140,00

394

0021867 - SONDA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº 10

MEDSONDA

2.000

UNIDADE

0,56

1.120,00

395

0021868 - SONDA ASPIRAÇAO TRAQUEAL Nº 20

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,79

237,00

396

0021869 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 08

DESCARPA CK

200

UNIDADE

2,39

478,00

397

0021870 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 10

MEDIX

400

UNIDADE

2,60

1.040,00

398

0021871 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 12

DESCARPA CK

400

UNIDADE

2,39

956,00

399

0021872 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 14

DESCARPA CK

800

UNIDADE

2,39

1.912,00

400

0021873 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 16

DESCARPA CK

800

UNIDADE

2,39

1.912,00

401

0021874 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 18

DESCARPA CK

800

UNIDADE

2,39

1.912,00

402

0021875 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 20

DESCARPA CK

800

UNIDADE

2,39

1.912,00

403

0021876 - SONDA FOLEY 02 VIAS N° 22

DESCARPA CK

800

UNIDADE

2,39

1.912,00

404

0021877 - SONDA FOLEY 3 VIAS N° 24

DESCARPA CK

240

UNIDADE

4,67

1.120,80

405

0021878 - SONDA FOLEY 3 VIAS Nº 22

DESCARPA CK

240

UNIDADE

4,67

1.120,80

406

0021879 - SONDA NASOGASTRICA CURTA N° 18

MEDSONDA

500

UNIDADE

0,54

270,00

407

0021880 - SONDA NASOGASTRICA CURTA N° 20

MEDSONDA

500

UNIDADE

0,54

270,00

408

0021881 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 04

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,48

96,00

409

0021882 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 06

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,51

102,00

410

0021883 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 08

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,58

116,00

411

0021884 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 10

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,53

106,00

412

0021885 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 12

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,49

98,00

413

0021886 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 14

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,49

98,00

414

0021887 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 16

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,54

108,00

415

0021888 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 18

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,79

158,00

416

0021889 - SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 20

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,54

108,00

417

0021890 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 04

MEDSONDA

100

UNIDADE

0,59

59,00

418

0021891 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 06

MEDSONDA

100

UNIDADE

0,70

70,00

419

0021892 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 08

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,79

237,00

420

0021893 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 10

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,83

249,00

421

0021894 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 12

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,92

276,00

422

0021895 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 14

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,98

294,00

423

0021896 - SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 16

MEDSONDA

300

UNIDADE

0,98

294,00

424

0021897 - SONDA URETRAL N° 04

MEDSONDA

120

UNIDADE

0,47

56,40

425

0021898 - SONDA URETRAL N° 06

MEDSONDA

2.400

UNIDADE

0,48

1.152,00

426

0021899 - SONDA URETRAL N° 08

MEDSONDA

200

UNIDADE

0,52

104,00

427

0021900 - SONDA URETRAL N° 10

MEDSONDA

1.000

UNIDADE

0,52

520,00

428

0021901 - SONDA URETRAL N° 12

MEDSONDA

10.000

UNIDADE

0,52

5.200,00

429

0021902 - SONDA URETRAL N° 14

MEDSONDA

5.000

UNIDADE

0,65

3.250,00

430

0021903 - SONDA URETRAL N° 16

MEDSONDA

500

UNIDADE

0,65

325,00

431

0021904 - SONDA URETRAL N° 18

MEDSONDA

500

UNIDADE

0,65

325,00

VALOR TOTAL LOTE R$ 33.938,00

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 13 de dezembro de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Bellsmed Indústria E Comercio De Produtos Médicos Hospitalares LTDA

CNPJ 13.919.653/0001-10

ANDRÉ VIRIATO DE BRITO BELLO

CPF 922.067.359-20

RG 5843739-5 SESP PR

Representante (S) Legal (Is) Do (S) Fornecedor (S) Registrado (S)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:9B8589B1