ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2024-GP-PMCN

 

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,

 

CONSIDERANDOo Decreto municipal nº 007/2021, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Conceder o pagamento de 3diárias ao servidor ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA, Prefeito Municipal, CPF: 036.451.074-95, Matrícula nº 432-4, ao preço unitário de R$: 1.000,00 (Um mil reais), totalizando um valor de R$ 3.000,00 (trêsmil reais) para custear despesas com alimentação, translado e estadia em Nova Petrópolis/RS, do dia 28de outubro(Saída às 22:00h, do dia 27/10,para Natal e embarcando ás 02:15h para Porto Alegre/RS) ao dia 31deoutubro (desembarcando por volta das 23:55h no aeroporto de Natal e em Caiçara do Norte/RN, por volta das 3:00hdo dia posterior) do corrente ano.

Justificativa:• Participar e representar Caiçara do Norte/RN no Smart Cities Park 2024, que acontecerá no período supracitado no Centro de Eventos de Nova Petrópolis, Nova Petrópolis/RS, conforme programação em anexo.

 

Art. 2º- Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

 

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 25de outubrode 2024.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/10/2024. Edição 3402
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