ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10270004/2025

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10270004/2025 celebrado com a empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 36.060.988/0001-21. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 27/10/2026 a 26/10/2027, referente a aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, ou suas organizações (grupos formais e informais), para suprir a demanda da merenda escolar nas escolas do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, conforme Chamada Pública nº 001/2025. O valor total é de R$ 54.778,77. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0053 – Programa Merenda Escolar Ação: 2157 – Manutenção do Programa Merenda Escolar - Fundamental Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa: 0053 – Programa Merenda Escolar Ação: 2157 – Manutenção do Programa Merenda Escolar - Creche Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil Programa: 0053 – Programa Merenda Escolar Ação: 2157 – Manutenção do Programa Merenda Escolar – Pré Escola Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Unidade Orçamentária: 02.050 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Subfunção: 367 – Educação Especial Programa: 0053 – Programa Merenda Escolar Ação: 2157 – Manutenção do Programa Merenda Escolar – AEE Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo Fontes de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15520000 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Data da Assinatura: 19 de outubro de 2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Maria Cicera Franco de Oliveira - Representante Legal da empresa COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO POTENGI. Processo n° 132/2025.


Publicado por:
Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha
Código Identificador:9BB3ABF7