ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 930010/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADAS: 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES-ME CNPJ. n° 21.254.158/0001-68

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recreação e entretenimento infantil, compreendendo a disponibilização de brinquedos e equipamentos recreativos, máquinas de guloseimas, personagens infantis e equipe necessária à execução das atividades comemorativas alusivas ao Dia das Crianças, promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0009 - MAIS DIREITOS

Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Angicos/RN, 13 de outubro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:9BB86BE3