ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 4, DE 01 de abril de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

700,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

700,00

 

2005 Pagamento de Contribuição ao PASEP

 

 

 

700,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS

17080000

0001

700,00

Anexo II (Redução)

700,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

700,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE

17080000

0001

400,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:9BC0C21B