ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 4, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de abril de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN |
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Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 - |
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UnidadeOrçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
700,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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700,00 |
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2005 Pagamento de Contribuição ao PASEP |
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700,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS |
17080000 |
0001 |
700,00 |
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Anexo II (Redução) |
700,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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700,00 |
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2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas |
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700,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17080000 |
0001 |
300,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE |
17080000 |
0001 |
400,00 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:9BC0C21B