ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1831/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Decreto Nº. 1831/2026 Lucrécia/ RN, 04/11/2026.

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 165.961,78 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

 

A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Reforço de dotação destinada ao pagamento de serviços realizados por pessoa jurídica, material de consumo e diárias, e dá outras providências em razão da insuficiência de saldo na dotação orçamentária.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 165.961,78 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Lucrécia/RN, 04/11/2026.

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

 

Suplementação

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA

 

2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria

 

566 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 11.710,00

 

597 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 7.400,00

Total da Ação:

R$ 19.110,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 19.110,00

 

17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

627 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 2.300,00

Total da Ação:

R$ 2.300,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.300,00

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental

 

660 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15021001

R$ 8.356,96

Total da Ação:

R$ 8.356,96

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 8.356,96

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia

 

6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE

 

2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude

 

1000 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16000000

R$ 6.170,00

Total da Ação:

R$ 6.170,00

 

2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex.

 

1034 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15021002

R$ 10.000,00

 

1038 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15021002

R$ 120.000,00

Total da Ação:

R$ 130.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 136.170,00

 

4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia

 

7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS

 

2.165 - Bloco da Proteção Social Básica-Componente Piso Básico Fixo - PBF/CRAS

 

859 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 24,82

Total da Ação:

R$ 24,82

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 24,82

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 165.961,78

 

Redução

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental

 

658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15021001

R$ 8.356,96

Total da Ação:

R$ 8.356,96

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 8.356,96

 

19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO

 

2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos

 

951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 151.410,00

Total da Ação:

R$ 151.410,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 151.410,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia

 

6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE

 

2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude

 

1004 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 16000000

R$ 120,00

 

1008 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16000000

R$ 4.800,00

 

1011 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 16000000

R$ 1.250,00

Total da Ação:

R$ 6.170,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 6.170,00

 

4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia

 

7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS

 

2.167 - Fortalecimento do Controle Social e Conselho Municipal de Assistência Social/Instância de Controle social do Programa Bolsa Família

 

824 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 24,82

Total da Ação:

R$ 24,82

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 24,82

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 165.961,78

 

ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Lucas Eduardo da Cunha Tomaz
Código Identificador:9BE42342