ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN E A EMPRESA CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS, NOS TERMOS A SEGUIR.

 

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.612.438/0001-93, com sede na Avenida Presidente Juscelino, nº 461, Centro, Santa Maria/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal RANIERY SOARES CÂMARA, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.787.152/0001-09, sediada na Rua Presidente Quaresma, nº 1105, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP 59031-100, neste ato representada por VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO, doravante denominada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 002/2025 – SRP, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025, destinada à aquisição parcelada de medicamentos básicos, injetáveis e psicotrópicos para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria/RN, bem como a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, conforme relação discriminada no Anexo Único, parte integrante deste instrumento, observada a autorização administrativa e as condições do processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, para o período de 01 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027, desde que a prorrogação tenha sido formalizada durante a vigência original e estejam atendidos os demais requisitos legais. A data de assinatura deste termo deverá corresponder à data efetiva de sua formalização, vedada a atribuição de efeitos retroativos para suprir eventual ausência de prorrogação tempestiva.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ITENS, QUANTITATIVOS E PREÇOS

Ficam mantidos os 64 (sessenta e quatro) itens constantes da Ata original, com as mesmas especificações, marcas, unidades de fornecimento e preços unitários, e renovados os quantitativos na integralidade originalmente registrada, conforme Anexo Único. O valor global de referência dos quantitativos renovados é de R$ 986.665,00 (novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais), sem reajustamento dos preços por força deste termo. O registro de preços não representa obrigação de contratação integral por parte da Administração.

 

Item

Especificação / código

Marca

Unidade

Quantidade

Valor Unitário.

Valor total

11

0009490 - ÁCIDO FÓLICO 0,2mg ml SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 30 ML

AIRELA

FRASCO

1.000

4,31

R$ 4.310,00

15

0000211 - ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,26

R$ 1.300,00

19

0009496 - AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO 500MG + 125MG

E.M.S

COMPRIMI

30.000

1,04

R$ 31.200,00

20

0009497 - AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO, SUSPENSÃO ORAL, 50 MG ML + 12,5 MG ML, FRASCO COM 75 ML

E.M.S

FRASCO

3.000

19,10

R$ 57.300,00

25

0000221 - ATENOLOL 50MG

E.M.S

COMPRIMI

20.000

0,05

R$ 1.000,00

36

0009501 - CARVEDILOL 3,125 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,09

R$ 1.350,00

37

0009502 - CARVEDILOL 6,25 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,09

R$ 1.350,00

38

0009503 - CARVEDILOL 12,5 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,09

R$ 1.350,00

39

0009504 - CARVEDILOL 25 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,13

R$ 1.950,00

49

0009513 - CLARITROMICINA 500 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

1,75

R$ 8.750,00

50

0009514 - CLARITROMICINA 50MG ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60 ML

E.M.S

FRASCO

5.000

55,00

R$ 275.000,00

51

0000248 - CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG

ZYDUS

COMPRIMI

1.500

0,63

R$ 945,00

64

0009526 - CLORTALIDONA 25 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,15

R$ 750,00

66

0009528 - DEXAMETASONA 4 MG

E.M.S

COMPRIMI

12.000

0,17

R$ 2.040,00

71

0009533 - DEXCLORFENIRAMINA 2MG 5ML, FRASCO 100 ML

NATULAB

FRASCO

15.000

1,96

R$ 29.400,00

79

0009541 - DOXAZOZINA 2 MG

E.M.S

COMPRIMI

12.000

0,08

R$ 960,00

81

0003803 - ESPIRONOLACTONA 25 mg

E.M.S

COMPRIMI

3.000

0,17

R$ 510,00

92

0009551 - HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 240 ML

AIRELA

FRASCO

5.000

2,80

R$ 14.000,00

93

0009552 - IBUPROFENO 300 MG

MULTILAB/E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,11

R$ 550,00

96

0009555 - ISOSSORBIDA 5 MG SUBLINGUAL

E.M.S

COMPRIMI

30.000

0,28

R$ 8.400,00

100

0009559 - IVERMECTINA 6 MG

E.M.S

COMPRIMI

3.000

0,27

R$ 810,00

114

0009570 - MALEATO DE TIMOLOL 5 MG ML, COLIRIO, FRASCO 5 ML

E.M.S

FRASCO

50.000

3,30

R$ 165.000,00

122

0009578 - METOCLOPRAMIDA 4 MG ML, GOTAS, FRASCO 10 ML

AIRELA

FRASCO

15.000

1,85

R$ 27.750,00

125

0009581 - METRONIDAZOL 250 MG 5ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML

E.M.S

FRASCO

10.000

5,90

R$ 59.000,00

128

0009584 - MIKANIA GLOMERATA SPRENGL (GUACO), XAROPE 0,1 ML ML, FRASCO 120ML

NATULAB

FRASCO

5.000

2,50

R$ 12.500,00

132

0009587 - NIMESULIDA 50 MG ML, GOTAS, FRASCO 15 ML

E.M.S

FRASCO

5.000

1,69

R$ 8.450,00

140

0009595 - OLEO DE GIRASSOL 100 ML

NUTRIEX

FRASCO

3.000

4,30

R$ 12.900,00

150

0009604 - PREDNISOLONA 3 MG ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 120 ML

HIPOLABOR

FRASCO

5.000

5,72

R$ 28.600,00

152

0009606 - PREDNISOLONA 20 MG

E.M.S

COMPRIMI

40.000

0,43

R$ 17.200,00

159

0009611 - SIMETICONA 75 MG, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS, FRASCO 10 ML

NATULAB

FRASCO

6.000

1,89

R$ 11.340,00

160

0009612 - SINVASTATINA 20 MG

CIMED

COMPRIMI

120.000

0,11

R$ 13.200,00

161

0009613 - SINVASTATINA 40 MG

CIMED

COMPRIMI

100.000

0,30

R$ 30.000,00

162

0009614 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICO NASAL 0,9 por cento, FRASCO 100 ML

NATULAB

FRASCO

2.000

1,34

R$ 2.680,00

164

0009616 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA, 200 MG + 40 MG, FRASCO 100 ML

E.M.S

FRASCO

6.000

4,11

R$ 24.660,00

165

0009617 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA, 400 MG + 80 MG

PRATI

COMPRIMI

80.000

0,23

R$ 18.400,00

168

0009620 - SULFATO DE NEOMICINA 5 MG G + BACITRACINA ZÍNCICA 250 UI G, BISNAGA 10 G

BELFAR

BISNAGA

6.000

2,93

R$ 17.580,00

173

0009625 - VITAMINA DO COMPLEXO B

AIRELA

COMPRIMI

80.000

0,06

R$ 4.800,00

178

0009630 - ALPRAZOLAM 0,5 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,07

R$ 350,00

179

0009631 - ALPRAZOLAM 1 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,07

R$ 350,00

180

0009632 - ALPRAZOLAM 2 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,11

R$ 550,00

181

0009633 - AMITRIPTILINA 25 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,04

R$ 600,00

183

0009634 - BROMAZEPAM 3 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,10

R$ 1.000,00

184

0009635 - BROMAZEPAM 6 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,17

R$ 1.700,00

185

0009636 - CARBAMAZEPINA 2 por cento, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100 ML

HIPOLABOR

FRASCO

2.000

8,43

R$ 16.860,00

186

0009637 - CARBAMAZEPINA 200 MG

HIPOLABOR

COMPRIMI

10.000

0,24

R$ 2.400,00

188

0009639 - CARBONATO DE LÍTIO 300 MG

HIPOLABOR

COMPRIMI

12.000

0,27

R$ 3.240,00

190

0000395 - CITALOPRAM 20mg

PRATI DONADUZZI

COMPRIMI

10.000

0,16

R$ 1.600,00

192

0009642 - CLOMIPRAMINA 25 MG

E.M.S

COMPRIMI

1.000

1,27

R$ 1.270,00

194

0009644 - CLONAZEPAM 2 MG

E.M.S

COMPRIMI

20.000

0,05

R$ 1.000,00

195

0009645 - CLONAZEPAM 2,5MG ML, GOTAS, FRASCO DE 20 ML

E.M.S

FRASCO

3.000

2,60

R$ 7.800,00

206

0009656 - CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG

E.M.S

COMPRIMI

5.000

0,20

R$ 1.000,00

208

0009658 - CLORIDRATO DE TRAZODONA 50 MG

E.M.S

COMPRIMI

3.000

0,28

R$ 840,00

218

0009668 - DIAZEPAM 10 MG

E.M.S

COMPRIMI

15.000

0,06

R$ 900,00

220

0009670 - ESCITALOPRAM 10 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,13

R$ 1.300,00

221

0009671 - ESCITALOPRAM 20 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,23

R$ 2.300,00

222

0009672 - FENITOÍNA 100 MG

HIPOLABOR

COMPRIMI

8.000

0,25

R$ 2.000,00

225

0009675 - FLUOXETINA 20 MG

HIPOLABOR

COMPRIMI

10.000

0,09

R$ 900,00

230

0009680 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,17

R$ 1.700,00

232

0009682 - HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100 MG

E.M.S

COMPRIMI

10.000

0,59

R$ 5.900,00

237

0009687 - MIDAZOLAM 15 MG

HIPOLABOR

COMPRIMI

2.000

3,20

R$ 6.400,00

244

0009694 - PAROXETINA 20 MG

E.M.S

COMPRIMI

6.000

0,23

R$ 1.380,00

251

0009701 - ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA 150 MG ML, INJETÁVEL

E.M.S

Ampola

1.500

10,35

R$ 15.525,00

265

0009715 - CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5 MG ML, INJETÁVEL

HYPOFARMA

Ampola

500

6,58

R$ 3.290,00

272

0005126 - CEFTRIAXONA SÓDICA 1g

BLAU

Ampola

200

5,63

R$ 1.126,00

289

0009736 - HEPARINA SÓDICA 25.000 UI 5 ML, INJETÁVEL;

BLAU

Ampola

300

20,33

R$ 6.099,00

 

VALOR TOTAL: R$ 986.665,00 (Novecentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e cinco reais).

Nota: a relação acima representa os quantitativos integrais originalmente registrados, não o saldo remanescente de fornecimentos da vigência anterior.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO E DA VANTAJOSIDADE

O presente aditamento fundamenta-se no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionado à demonstração da vantajosidade dos preços registrados e à observância das previsões editalícias e regulamentares aplicáveis à renovação dos quantitativos, conforme instrução e autorização constantes do respectivo processo administrativo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 13/2025 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE

O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento nos meios oficiais legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando cabível, observadas as disposições aplicáveis.

E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.

 

Santa Maria/RN, 01 de setembro de 2026.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador

 

VICENTE DE PAULO AVELINO SOBRINHO

Cirufarma Comercial LTDA

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Juecy Fernandes Aurino da Silva
Código Identificador:9BE8F886