PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO INEXIGIBILIDADE N° 038/2024

INEXIGIBILIDADE N° 038/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN N° 067/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN; CONTRATADA: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ Nº 24.520.025/0001-84); OBJETO: Contratação direta de empresa promotora de eventos na área da saúde – XVI congresso de prefeitura e secretarias municipais de saúde do RN; PERÍODO DE EXECUÇÃO: REALIZADO NA CIDADE DE NATAL/RN NOS DIAS 01, 02 E 03 DE MAIO DE 2024; VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (setecentos reais) COMPREENDENDO O QUANTITATIVO DE DUAS (02) INSCRIÇÕES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ; FONTE: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

 

CRUZETA/RN, 25 DE ABRIL DE 2024.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal