ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE RUA LUIZ DE SOUZA MIRANDA, 116, CENTRO, GUAMARÉ/RN CEP: 59598000 CNPJ: 08.184.442/0001-47 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTÁBIL

Pregão Eletrônico N° 900015/2026 – PMG/RN

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP N°96/2026– PMG/RN

 

Aos ,28 de outubro de 2026 a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.184.442/0001-47, localizado no térreo do prédio sede situado na Rua Luiz de Souza Miranda, nº 116, Centro, Guamaré/RN, CEP: 59.598-000, representado neste ato por seu Prefeito em exercício o Sr HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.482.904-49, , residente e domiciliado à Rodovia RN 221- Ap 03 – Zona Rural – Guamaré/RN, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP) e Decreto Municipal nº 046/2010, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico Nº 900015/2025 e Nº de registro da licitação 117/2026 - Número processo 1078000063/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, homologado em 14 de outubro de 2026, resolve registrar o preço oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos:

 

Fornecedor: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 11.308.834/0001-85

Telefone: (313) 2673-964

Email: vitalabe@gmail.com/ licit@vidabiotecnologia.com.br

Endereço: AVENIDA JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, 2100 SALA: 13; SALA: 15; SALA, Horto Florestal, Belo Horizonte/MG, CEP: 31035-536

Representante: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 012.758.386-69

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

2

0012789 - TROPONINA QUANTITATIVA

 

Und.

800,000000

14,000

11.200,00

 

1 – DO OBJETO

 

1.1 –Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Testes Reagentes para dosagens de Gasometria Arterial, COVID-19, Troponina Quantitativa e D - Dímero com cessão de aparelhos analisadores em comodato

 

2 – DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 Este Registro de Preços tem validade de até 12 (DOZE) MESES, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

2.2 – Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN não será obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência no fornecimento em igualdade de condições.

 

3 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, não participante do certame licitatório, também denominado carona, mediante prévia consulta junto à CPL, órgão gerenciador da ARP, que indicará possíveis fornecedores e respectivos preços, obedecida a ordem de classificação e observadas as seguintes regras:

I – prévia consulta ao órgão gerenciador da ARP; e

II – observância da quantidade registrada do objeto constante da Ata e sua compatibilidade com a expectativa de compra, no exercício, pelo órgão carona, de forma a evitar fracionamento indevido.

§ 1º – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

§ 2º – As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade não participante, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços para cada item.

§ 3º – O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

§ 4º – Órgão ou entidade que não participar de todos os lotes do Registro de Preços, observadas as disposições deste artigo, poderá ser carona nos demais lotes do mesmo Registro de Preços.

§ 5º – Poderão igualmente utilizar-se da ARP, como carona, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que observadas as condições estabelecidas neste artigo:

I – outros entes da Administração Pública; e

II – entidades privadas.

§ 6º. Conforme o disposto nos arts. 121, 122 e 124 da Lei 14.133/2021, as contratações decorrentes da adesão (“carona”) poderão ser aditadas em quantidades, na forma permitida pela lei, desde que a respectiva Ata não tenha sido anteriormente aditada

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão supracitado e seus anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s) no respectivo certame.

4.2 – Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

4.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Macau/RN para dirimir dúvidas ou controvérsias resultantes da interpretação desta Ata de Registro de Preços, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

Guamaré/RN,28 de outubro de 2026.

 

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

 

CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ___________

CPF/MF: ______

 

2) _______

CPF/MF:_______


Publicado por:
Jose Kelly Gomes Candido Camara
Código Identificador:9C25C5D9