ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
PREVLAJES
PREVLAJES
PORTARIA DE APOSENTADORIA Nº 006/2026
Portaria de Aposentadoria nº 006/2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora FRANCISCA BARBOSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, conjuntamente com a DIRETORA EXECUTIVA DA PREVLAJES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE LAJES, no uso pleno de suas atribuições legais, conferidas por Lei,
Resolvem:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais em favor da servidora FRANCISCA BARBOSA, inscrita sob CPF nº 938.XXX.XXX-44, titular do cargo de PROFESSORA, 40HS - III, registrada sob a Matrícula Funcional nº 0000264/1, lotada na Secretaria de Educação do Município de Lajes/RN, nos termos do Art. 20, incisos I, II, III, IV, §1º e §2º inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Artigo 5.º Inciso II, da Lei Municipal n.º 861, de 14 de outubro de 2020, com proventos acrescidos da seguinte vantagem:
I – 05 (cinco) quinquênios, equivalentes ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da Art. 2º da Lei Municipal n° 934 de 30 de Dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Lajes/RN, 03 de Novembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA
Diretora Executiva da PREVLAJES
Publicado por:
Francisca Rejane da Silva Moreira
Código Identificador:9C295A22