ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 739/2026

Instauração de sindicância –

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 

O Prefeito do Município de Guamaré/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 501/2011 e Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica instaurada a sindicância com a finalidade de apurar possível responsabilidade do condutor referente aos danos relacionados à colisão envolvendo o veículo HB20S, placa UAX3D87, ocorrida em 03/09/2026 da frota municipal. Considerando a Lei 501/2011, Decreto municipal 011/2019 e o Processo Administrativo. 003584/000044/2026

 

Art. 2º - Fica nomeado o servidor Alcimar Alves de Morais – Matrícula nº 0002822, lotado na Secretaria Municipal de Segurança para conduzir a presente sindicância.

 

Art. 3º - o Servidor citado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para correta apuração dos fatos.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Luiz Virgílio de Brito

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 16 de outubro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jose Elenildo Felix
Código Identificador:9C448C41