ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 638 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V e de conformidade com os autos do Processo Judicial n° 0802425-50.2026.8.20.5101;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER redução da jornada de trabalho de 50% (cinquenta por cento), a funcionária, DANIELE DE MOURA OLIVEIRA, Professora PEM-LP/ EII, matrícula n° 1.4949/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, em conformidade com art. 3º, § 2º da Lei nº 5.321, de 12 de maio de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
Código Identificador:9C5518D0