ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 054/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: EMPROTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 28.709.222/0001-05

 

OBJETO:Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação Asfáltica do trecho da ponte do açude velho até uma parte da Rua Vereador José Alves, zona urbana, Angicos/RN, nos termos do contrato de repasse nº 980448/2025/MCIDADES/CAIXA

 

VALOR: O valor do presente contrato é de 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.005 - Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas

Função: 15 – Urbanismo

Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0029 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Urbano e Social

Projeto/Atividade: 1012 – Pavimentação de Ruas Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Fonte de Financiamento:

15000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 17060000 - Transferência Especial da União

17100000 - Transferência Especial dos Estados.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, II da Lei Federal 14.133/2021.

 

VIGÊNCIA: 04 de Novembro de 2026 em vigor até 04 de Novembro de 2027.

 

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco Marcílio de Pontes Confessor– pela contratada.

 

Angicos/RN, em 04 de Novembro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:9C61A0CB