ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 01/2026 ** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN

 

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação (ou secretaria competente), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital que estabelece normas e procedimentos para o Processo Seletivo do Curso Técnico de Educação Inclusiva, destinado a estagiários que atuam na rede pública municipal.

 

1. DO OBJETIVO

Selecionar candidatos para participação no Curso Técnico de Educação Inclusiva, visando à qualificação de profissionais e estagiários para atuação no atendimento educacional inclusivo no âmbito da rede pública municipal de Nísia Floresta/RN.

 

2. DO PÚBLICO-ALVO

Poderão participar do processo seletivo estagiários que atuem na área da Educação na rede pública municipal de Nísia Floresta/RN, no ano de 2026.

 

3. DAS VAGAS

Serão ofertadas 100 (cem) vagas, a serem preenchidas conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

 

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (ELIMINATÓRIOS)

 

4.1 Residência no Município – ELIMINATÓRIO

Ser residente no município de Nísia Floresta/RN, comprovante de residência atualizado, em nome do candidato e/ou de seus pais ou cônjuge. Em caso de imóvel alugado, apresentar contrato de locação, conforme orientações deste Edital.

 

4.2 Escolaridade Mínima – ELIMINATÓRIO

Ter concluído o ensino médio em qualquer entidade Pública ou Privada, mediante comprovação documental.

 

4.3 Interesse ou Atuação na Educação Inclusiva – ELIMINATÓRIO

Responder, obrigatoriamente, à questão discursiva constante no formulário de inscrição, demonstrando interesse, motivação ou experiência na área da Educação Inclusiva.

 

Parágrafo único. A ausência de resposta ou o não atendimento ao objetivo da questão implicará eliminação do candidato.

 

4.4 Disponibilidade de Frequência – ELIMINATÓRIO*

Declarar, formalmente, disponibilidade de tempo para cumprimento integral da carga horária do curso, bem como para participação nas atividades presenciais e/ou remotas previstas.

 

5. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

As inscrições para o Processo Seletivo do Curso Técnico de Educação Inclusiva serão realizadas nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026, das 9h às 15h, conforme orientações e formulário disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único: Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.

 

6. DOS CRITÉRIOS DE EMPATE DE CANDIDATOS APTOS.

Na hipótese de o número de empate de candidatos aptos ao quantitativo de vagas ofertadas, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de classificação:

 

Parágrafo único: Maior idade.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A não apresentação da documentação comprobatória exigida ou a constatação de informações inverídicas implicará eliminação automática do candidato, a qualquer tempo.

 

7.2 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e deliberados pela Comissão de Seleção, designada pela Secretaria Municipal de Educação.

 

7.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2026. Edição 3707
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