ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 036/2024 PROCESSO Nº 1.306/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA Nº 036/2024, para a contratação da empresa J M J COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.867.473/0001-16, no valor de R$ 1.459,91 (UM MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), visando a Contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com inclusão de peças da viatura da Guarda Municipal de Poço Branco, modelo Duster Intense Plus MT 1.6, Cor Branca, Placa RQF 9A95.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 14 de novembro de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:9CAE6E46