ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253, DE 17 DE JULHO DE 2026
Conceder licença prêmio a servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, a servidor(a) JANE MEIRE TRAJANO ALVES, matrícula nº 504/1, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 17 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:9CB398AD