PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO - A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142.705/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 008/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em radiologia, com disposição de profissional técnico em radiologia/operador de equipamento de Raio-X, visando atender demanda da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juca, bem como demanda eletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN

 

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, e pela Senhora Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Ares/RN, Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em obediência a Lei Federal nº 14.770/2023, e o Decreto Municipal nº 757/2024, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 142.705 /2026, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2025 – Órgão Gerenciador: Município de Serrinha/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN, em favor da empresa: CLINICA DIAGNOSTICOS EXAMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.610.235/0001-19, sediada a Rua Doutor Pedro Velho, nº. 556–a, Centro, Santo Antônio/RN, CEP: 59255-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado no processo em referência.

 

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025 – Órgão Gerenciador: Município de Serrinha/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Santa Cruz/RN, e aceite da empresa CLINICA DIAGNOSTICOS EXAMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.610.235/0001-19, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, em cumprimento aos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, RESOLVE ADERIR e HOMOLOGAR, à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n° 004/2025, Órgão Gerenciador: Município de Serrinha/RN, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em radiologia, com disposição de profissional técnico em radiologia/operador de equipamento de Raio-X, visando atender demanda da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juca, bem como demanda eletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN, cuja empresa vencedora foi a CLINICA DIAGNOSTICOS EXAMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.610.235/0001-19, com o Valor Total do Contrato, à base dos preços propostos e aprovado é de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos reais), com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 757/2024, e na Lei Federal nº 14.770/2023, e demais legislações correlatas, conforme itens abaixo relacionados:

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Vlr. Unit. (R$)	Vlr. Total (R$)
01	Prestação de Serviços técnicos em radiologia, com disposição de profissional técnico em radiologia/operador de equipamento de Raio-X, visando atender demanda da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Juca, bem como demanda eletiva da Secretaria Municipal de Saúde de Arez/RN. (Raio X com laudo e sem laudo).	Und.	1.500	105,00	157.500,00

 

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para no prazo de cinco dias úteis assinar o Termo Contratual, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a Lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.

 

Publique-se e cumpra-se,

 

Arez/RN, 26 de maio de 2026.

 

Fundo Municipal De Saúde De Arez

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE CHACON

Secretária Municipal De Saúde

 

Município De Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal