ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1117 / 2025, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, localizada no Bairro José Vicente do Rêgo (Vila Cachoeira), Ao Sul Raimundo Vicente da Silva ao Norte estrada que dá acesso ao RN 177, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 10 de setembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1117 / 2025, EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 017/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1117 em 10 de setembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 10 de setembro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:9CBDAFED