ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024

O Prefeito Municipal de Guamaré/RN, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EDITAL 001/2023, HOMOLOGADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

RESOLVE:

 

Convocar os candidatos (as) relacionados no anexo I do presente edital, aprovados(as) no concurso público de provas e títulos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Guamaré/RN, observada a ordem classificatória conforme estabelece o Edital n.º 001/2023 para:

1 - Comparecerem nos dias 16 a 18 de julho, das 9horas às 12h e das 13h às 18h, para a realização de inspeção médica admissional, a ser realizada na Policlínica, localizada na Rua Senador Dinarte Mariz, nº 01, Centro, Guamaré - conforme planilha do anexo II do presente edital.

a) Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência deveram apresentar a documentação comprobatória nesta data.

b) O atendimento dar-se-á pela ordem de chegada, devendo o candidato se fazer presente com pelo menos 15(quinze) minutos de antecedência, em relação ao horário previsto no item 1.

c) Os candidatos devem nesta data Apresentar:

I. atestado médico ocupacional expedido por médico do trabalho, emitido há, no máximo, nos últimos 3 (três) meses.

II. Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes; emitido no máximo, 90 (noventa) dias.

II. Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), ressaltando que, candidatas gestantes devem apresentar o Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia; emitido no máximo 6 meses;

IV . Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. emitido no máximo, 12 meses;

V . Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. emitido há, no máximo, 6 (seis)meses;

VI . Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista, emitido no máximo, 6 (seis)meses;

VII . Exame de Audiometria com laudo, para os cargos de Professor, emitido no máximo, 90 (noventa) dias;

VIII. Exame Acuidade Visual emitido por médico oftalmologista; emitido no máximo, 90 (noventa) dias;

IX. Exame de audiometria vocal, emitido no máximo, 90 (noventa) dias;

d) A Junta de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

2 - Comparecerem nos dias 23 a 25 julho, das 8h às 12h e de 13h às 17h, para entrega da documentação exigida para provimento do cargo a qual foi aprovado, no Complexo de Proteção Social localizado na Rua Rio Apodi nº 2023 – Vila Maria, Guamaré/RN.

2.1 Todos os candidatos aprovados devem apresentar a seguinte documentação original acompanhado de cópia:

a) CPF;

b) RG emitido nos últimos 10 anos, ou documento oficial com foto;

c) PIS/PASEP;

d) Título eleitoral;

e) Certidão de quitação Eleitoral;

f) CTPS - Carteira de Trabalho (cópias da página da fotografia e da qualificação civil) ou CTPS digital;

g) Comprovante de Residência emitido nos últimos 60 dias;

h) Certificado de Alistamento Militar

i) 01 (uma) foto 3x4 recente;

j) Atestado que comprove que esteja apto ao trabalho, emitido pela perícia oficial do Município de Guamaré/RN.

k) Declaração de não acumulação de cargo público ou de acumulação lícita (disponível no anexo III a esse edital);

l) Declaração de bens (disponível no anexo IV desse edital);

m) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; (disponível no anexo V desse edital).

n) Declaração de inexistência de vínculo para os candidatos que não possuem outro vínculo empregatício com qualquer instituição, pública ou privada, que caracteriza acúmulo ilegal de cargo.

o) Declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, nos últimos 05 (cinco) anos, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada a pena de demissão;

p) Certidão negativa de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral em primeiro e segundo graus;

q) Certidão negativa de antecedentes criminal emitida pela Polícia Federal.

r) Todos os documentos para comprovação dos requisitos para o exercício do cargo a qual concorreu, conforme relacionados no anexo VI deste edital.

2.2. Na hipótese de ilicitude de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas constatada na declaração constante no item k, deverá ser observada a opção por um dos vínculos, sendo vedada a acumulação ilícita, neste caso, devendo ser apresentada a publicação na imprensa oficial do ato de exoneração, ou cópia do requerimento.

2.3. Os documentos a que se referem a alínea k e item 2.2, podem ser entregues até a data da posse.

2.4 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura, até a data da posse, tornará sem efeito a nomeação e implicará na renúncia à posse.

2.5 Os candidatos que não comparecerem para apresentação da documentação, dentro do prazo estabelecido no item 2, serão considerados desistentes e automaticamente eliminados, sendo substituídos pelo próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação.

2.6 O candidato(a) aprovado e convocado(a) que não puder comparecer presencialmente para entrega dos documentos na data estipulada, poderá proceder ao ato mediante procuração específica para este fim, emitida nos últimos 30 dias a contar da data estabelecida para entrega da documentação.

2.7 (A) candidato(a) aprovado(a) e classificado(a) no concurso, na forma estabelecida no Edital 001/2023, será nomeado(a), obedecida a ordem de classificação, no cargo para o qual foi habilitado(a), mediante portaria expedida, publicada na Imprensa Oficial.

2.8 Só poderá ser empossado (a) o (a) candidato (a) aprovado (a) que tenha apresentado os documentos solicitados para a posse e comprovado os pré-requisitos para o cargo pretendido, e for julgado(a) apto(a) pela perícia médica da Prefeitura Municipal de Guamaré-RN.

3 – Comparecerem os candidatos nomeados, no dia 07 de agosto, às 9h, ao ato de Posse, que se realizará no Complexo de Proteção Social localizado na Rua Rio Apodi nº 2023 – Vila Maria, Guamaré/RN.

3.1 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

3.2 O candidato ora convocado terá o prazo de 2(dois) dias, a contar do 1º (primeiro) dia útil a publicação deste edital no diário oficial, para solicitar o reposicionamento para o final da fila de candidatos aprovados.

3.3 Nos casos de desistência formal ou pedidos de fim de fila, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos aprovados, observada a ordem classificatória.

3.4 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Luiz Virgílio de Brito.

 

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, em 14 de junho de 2024.

 

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

 

CARGO Nº. 06	FISCAL DE MEIO AMBIENTE – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	PEDRO JÚLIO MARTINS VARELA DA SILVA

 

CARGO Nº. 05	AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	TICIANA CALIFE DA SILVA RIBEIRO

 

CARGO Nº. 09	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL (PEDAGOGO)
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	MARIA DEJOELMA ANANIAS PRAXEDES
2º	YASMIN STEFANY SOARES DE OLIVEIRA
3º	KLYVIA KEROLAYNE MARTINS DA SILVA
4º	CLÉCIO DANILO DIAS DA SILVA
5º	VALMIR DA SILVA
6º	ELIANE GUARDIÃO DE SOUZA MARTINS
7º	JAYNE SANTOS DE ASSUNÇÃO
8º	ANA KAROLINY DE SOUZA SILVEIRA
9º	CLÉSIA BEZERRA DA SILVA
10º	LEANDRA DE SOUSA VARELA
11º	MAGNA ALINE GOMES
12º	LUCAS KALUANÁ PEREIRA DE SOUZA
13º	TICIANA CRISTINA FERNANDES DIÓGENES
14º	MILENA FÉLIX GOMES MONTEIRO
15º	RUSIANE DA SILVA TORRES
16º	IANA KATIÚSCIA DO NASCIMENTO SOUZA BORGES
17º	CLAUDINY MANCELY LEAL HERMES
18º	JAIZA RUBENIA DA SILVA PEREIRA
19º	ELIANE SERAFIM DO NASCIMENTO COSTA
20º	ALINE DE SOUZA RODRIGUES
21º	JAISY LAIANE DE SOUZA PEREIRA
22º	EMILY DE MOURA
23º	NICOLY DE AZEVEDO COSTA
24º	GABRIELA DO NASCIMENTO
25º	JANAINA DA SILVA OLIVEIRA
26º	VITÓRIA MARIA PINTO DE LIMA
27º	LORENA GOMES SANTIAGO
28º	TACIANE SHEILA CAMPELO DE ARAUJO
29º	TEREZINHA AZEVEDO LOPES

 

CARGO Nº. 09	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - PCD
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º PcD	MARIA CLARA SILVA CARDOSO DE MOURA
2º PcD	MICHELINE PATRIOTA LIMA E SILVA

 

CARGO Nº. 10	PROFESSOR FUNDAMENTAL I (PEDAGOGO)
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	RAFAEL DA SILVA DA CUNHA
2º	PAULO ÁQUILA SILVA PEREIRA
3º	JOSÉ DE ARIMATÉIA DA PAZ ALBUQUERQUE
4º	MARIA WALKIRIA RIBEIRO SANTOS
5º	WILTON WAYNE ALBUQUERQUE DE PAIVA
6º	JÉSSICA GOMES DE FRANÇA
7º	RONEIDE SILVA OLIVEIRA
8º	MIGUEL VICENTE DE SOUZA NETO
9º	KÁTIA KELLY DA COSTA DE QUEIROZ
10º	EDILSON BENEDITO FERNANDES
11º	GLEIDE JANE LIMA DE ARAÚJO
12º	LÁZARO FERREIRA DA SILVA
13º	EDMAR DO NASCIMENTO SILVA
14º	DANIEL PEREIRA DA SILVA
15º	ELINEIDE BEZERRA LIMA QUEIROZ
16º	CLEIDILENY INGRID OLIVEIRA DA SILVA
17º	CARLA JÉSSICA DA SILVA COSTA
18º	THAIS DA SALETE GOMES DA SILVA
19º	ANDRÉ BERTOLDO
20º	RICARDO MACIEL DOS SANTOS
21º	BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS
22º	LIDIANE GUILHERMINO DA SILVA
23º	SIDNEY DE ARAÚJO SILVA
24º	DAMIANA EULINIA DE QUEIROZ
25º	TAMIRIS SILVA DE SOUSA
26º	LAÍSE CILENE SILVA FAUSTINO
27º	MICHELE TRINDADE BARRETO DE CARVALHO
28º	PATRICIA COSMO PEREIRA SANTOS
29º	JOERBERSON SIQUEIRA TAVARES
30º	EDSON BRUNO DO NASCIMENTO
31º	FRANCISCA KALIANE NASCIMENTO DE SANTANA ALMEIDA
32º	JOSIMARA BEZERRA DA SILVA
33º	THEMYS CORTEZ DO CARMO CARVALHO
34º	DEBORAH CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS
35º	JULIANA MARIA APARECIDA BARROS

 

CARGO Nº. 10	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - PCD
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
2º PcD	TAYNAM DE AZEVEDO DUARTE
3º PcD	JANAYNA DE PONTES LIRA COSME

 

CARGO Nº. 63	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	LAVINIA MARIA SARAIVA DA SILVA
2º	IRINEIDE LINS DA SILVA
3º	JUNHOR RAIRES DA SILVA
4º	ELÂNE ARAÚJO DOS SANTOS

 

CARGO Nº. 63	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – PCD
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
2º	JANE CLÁUDIA COSTA DE SOUZA

 

CARGO Nº. 67	TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	FRANCISCO ERNESTO DE SOUZA NETO

 

CARGO Nº. 69	AUXILIAR DE FARMÁCIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
COLOCAÇÃO	NOME COMPLETO
1º	HIAGO MACHADO SILVA

 

Anexo II

CRONOGRAMA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL

 

CARGOS N°	DIA
09	16/07/2024
10	17/07/2024
05, 06, 63, 67, 69	18/07/2024

 

Anexo III

DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO

 

Para os fins que se fizerem necessários, acumulo, de acordo com as prerrogativas legais, o cargo de _______, trabalhando _____h, semanal, correspondendo a _____h mensal, junto a __________, no Município de _____.

 

Guamaré/RN, _____de _______________ de 2024.

 

Assinatura do Servidor(a)

 

Anexo IV

DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS/IMÓVEIS

Artigo 1º, caput e § 2º da Lei nº 8.730/93 e 13, caput e § 1º da lei nº 8.429/92

Para os fins que se fizerem necessários, afirmo possuir em meu favor os bens abaixo relacionados:

 

Nº	Bens Móvel/Imóvel	Valor

 

Guamaré/RN, _____de _______________ de 2024.

 

Assinatura do Servidor(a)

 

Anexo V

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

 

Eu, __________, --------------- aprovado no Concurso Público para o cargo de_____________, estado civil:_______________,R.G:__ ______,CPF:____ ______, residente e domiciliado em:_____ __, CEP:_____ ____, declaro:

 

Não ter sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício profissional ou de qualquer função pública;

 

Não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado ou de quaisquer órgão de controle interno ou externo do poder público.

 

Guamaré/RN, de de 2024. .

 

Assinatura do Servidor(a)

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO

 

Para os fins que se fizerem necessários, afirmo total responsabilidade quanto ao fato de que NÃO DETENHO OUTRO VÍNCULO EMPREGATÍCIO com qualquer instituição, pública ou privada, que caracterize acúmulo ilegal de cargo conforme o que especifica o Artigo 37, incisos XVI e XVII (com redação dada pela EC 19/98 e EC 34/01) e § 10 (incluído pela EC 20/98).

 

Guamaré/RN, _____de _______________ de 2024.

 

Assinatura do Servidor(a)

 

Anexo VII

DOCUMENTAÇÕES ESPECIFICAS POR CARGO

 

CARGO	DOCUMENTAÇÃO
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL (PEDAGOGO)	Histórico de Conclusão, Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia

 

CARGO	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
PROFESSOR FUNDAMENTAL I (PEDAGOGO)	Histórico de Conclusão, Certificado e/ou Declaração de Conclusão de Curso de Licenciatura em Pedagogia

 

CARGO	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE	Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação A ou B

 

CARGO	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS	Certificado de graduação em Nível Superior e Carteira Nacional de Habilitação A ou B

 

CARGO	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS	Certificado de Conclusão de Ensino Médio, Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Laboratório, e Registro Profissional no Órgão Competente

 

CARGO N°	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL	Certificado de Conclusão de Ensino Médio, Certificado de Conclusão de Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro Profissional no Órgão Competente

 

CARGO N°	ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
AUXILIAR DE FARMÁCIA	Certificado de Conclusão do Ensino Médio

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2024. Edição 3307
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