ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026

Iranildo Aciole da Silva, Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando os documentos integrantes do Processo Administrativo nº 1.778/2026, em especial as manifestações técnica e jurídica constantes dos autos, AUTORIZA, com fundamento no art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 033/2026, cujo objeto é a contratação de taxas de credenciamento para participação de 08 (oito) participantes, sendo 06 (seis) estudantes expositores e 02 (dois) professores/coordenadores da Escola Municipal João XXIII, na FENECIT 2026 – Feira Nordestina de Ciências e Tecnologia, a realizar-se no período de 22 a 26 de novembro de 2026, na cidade de Recife/PE, contemplando os projetos científicos “GLICOBOX: Caixa de Remédios Inteligente para Auxiliar o Tratamento do Diabetes Mellitus no Semiárido Potiguar” e “Uso de Repelentes Naturais como Alternativa Sustentável na Prevenção da Miíase Cutânea”, junto à entidade organizadora Academia Princípio do Saber, pelo valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), correspondente a 08 (oito) taxas de credenciamento, no valor individual de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) por participante.

 

Lagoa Nova/RN, 13 de outubro de 2026.

 

Assinatura: Iranildo Aciole da Silva – Prefeito Municipal.


Publicado por:
Renata Sabrina Silva de Menezes
Código Identificador:9CE7E346