PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO SABUGI
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

Miriam de Medeiros Alencar, Secretária Municipal de Saúde e Matheus de Souza Galvão, Chefe do Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais vem a público informar, a quem possa interessar a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento.

 

CONSIDERANDO o que prevê os termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, especificamente o Art. 5º, que ressalva a possibilidade de quebra da ordem cronológica quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;

 

CONSIDERANDO o que prevê a Resolução Nº 032/2016 – TCE/RN no tocante à ordem cronológica de pagamento, no Art. 15º as hipóteses de quebra da lista;

 

CONSIDERANDO que o pagamento representa um ato de suma importância que abrange interesse público;

 

CONSIDERANDO o ato atende ao disposto no Art.15º, inc. V, da Resolução 032/2016 – TCE/RN, sendo este estritamente necessário por se tratar de despesas inadiável referente uma consulta de urgência com um médico urologista;

 

CONSIDERANDO enfim, a relevância do interesse público requerido e a urgência da referida consulta para o paciente;

 

RESOUVE: justifica-se a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento por se tratar de uma despesa referente a uma consulta de urgência com o médico urologista, para o fornecedor UROCIRURGICA – CLINICA DE UROLOGIA DE CAICO S/S LTDA-M, CNPJ: 15.722.871/0001-96, referente ao empenho nº. 092112170015, na modalidade ordinário comportando um valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sugestiva a nota fiscal nº 000000619, datadas em emissão de 20 de dezembro de 2021.

 

SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, 20 DE DEZEMBRO DE 2021

 

MIRIAM DE MEDEIROS ALENCAR

Secretaria Municipal de Saúde

 

MATHEUS DE SOUZA GALVÃO

Chefe do Setor Financeiro