ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022
Prefeito do Município de Passagem, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar todos os munícipes de Passagem para a realização de audiência pública onde se dará a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, como determina o § único do art. 48º da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Art. 2º - A referida audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Passagem, localizado na rua Senador Dinarte Mariz, Centro, nesta cidade, às 11h, do dia 29/09/2021.
Art. 3º - O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do município, sendo obrigatória sua fixação na sede da Prefeitura e na Câmara do Município até a data do evento.
Art. 4º - O conteúdo deste deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e afixe-se.
Passagem/RN, 24 de setembro de 2021
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
Código Identificador:9D2BA982