PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01865/2026;

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 074-047/2023 – PA. 01848/2023;

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;

SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

CONTRATADA: SUPORTE PONTO CERTO LTDA – CNPJ N.º 49.457.087/0001-10;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 076/2023 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 21/11/2026 A 20/11/2028, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS ORIGINARIAMENTE PREVISTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021;

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS), TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) PARA O PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COMPREENDIDO ENTRE 21/11/2026 E 20/11/2028, SENDO 12 (DOZE) MESES REFERENTES AO 1º PERÍODO, DE 21/11/2026 A 20/11/2027, E 12 (DOZE) MESES REFERENTES AO 2º PERÍODO, DE 21/11/2027 A 20/11/2028;

OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO (PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA) DE SOFTWARE. SERVIÇOS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO GERAL DO SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO – LICENÇAS/MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESPESA 321 - 3 . 2009 . 10 . 302 . 75 . 2.26 . 0 . 339039OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

VIGÊNCIA: 21/11/2026 E 20/11/2028;

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;

DATA DE ASSINATURA 19/10/2026.

SIGNATÁRIOS: PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSINAM A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SRA. NÍVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL DO CONTRATO. PELA CONTRATADA, ASSINA A SUPORTE PONTO CERTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.457.087/0001-10, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. EMANUEL PACIFICO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 054.702.074-10.