PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 10/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 775/2024

INEXIGIBILIDADE N° 10/2024

OBJETO: Pagamento de 03 (três) inscrições para participação no XVI Congresso de Prefeitura e Secretarias Municipais de Saúde do RN, que acontecerá no período de 01 a 03 de maio de 2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

 

CONTRATADO: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 24.520.025/0001-84, com sede na Av. Ayrton Senna, n° 380, Loja 01, bairro: Capim Macio, Natal/RN - CEP: 59.080-100.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentaria: 09.002 – Fundo Municipal de Saúde;

Atividade: 2057 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde;

Natureza da Despesa: 33.90.39 – outros serviços de terceiros - pessoa jurídica;

Fonte: 15001002 – recursos não vinculados de impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

VALOR GLOBAL: R$ 900,00 (novecentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

LAGOA NOVA/RN, 25 de abril de 2024.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

MARCELO MÁRIO PORTE FILHO 

Contratante