ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.058 DE 24 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Institui o Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:

 

FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser celebrada anualmente no dia 21 de março, data em que se registra o primeiro caso do novo coronavírus em nosso Município.

Parágrafo único - A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre, 24 de março de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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