ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o interesse público envolvido, bem como as conclusões constantes nos autos do processo administrativo e no Parecer Jurídico que o instrui, RATIFICA e HOMOLOGA PARCIALMENTE a Inexigibilidade de Licitação decorrente do Credenciamento nº 002/2026, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

O presente credenciamento tem por objeto a contratação de empresas ou profissionais especializados na prestação de serviços de saúde, incluindo prestadores na área de exames, consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, de forma a propiciar atendimento especializado nas sedes dos contratados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Doutor Severiano/RN, referente aos requerimentos analisados no período de 28/05/2026 a 08/06/2026.

 

Após análise da documentação pela Comissão de Contratação, ficam homologados como credenciados os seguintes interessados:

 

• CEDAM – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ nº 15.104.925/0001-50;

• G F NUNES LTDA, CNPJ nº 24.521.751/0001-11;

• JTR MEDICAL LTDA, CNPJ nº 09.240.822/0001-14;

• SERVIÇOS MULTISSETORIAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, CNPJ nº 31.653.299/0001-07.

 

O presente resultado possui caráter parcial, permanecendo o Edital de Credenciamento aberto durante sua vigência para o ingresso de novos interessados que atendam às condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, os quais serão analisados e, se habilitados, credenciados mediante atos posteriores.

 

A presente homologação não implica contratação imediata, ficando eventual contratação condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e aos critérios de convocação previstos no edital.

 

Doutor Severiano/RN, 17 de junho de 2026.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:9D5C8216