ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020007801
O Município de VILA FLÔR, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.581.224/0001-13, com sede na Rua José Calazans, 169 – Centro – Vila Flor/RN, representado por KALIANE QUERINO DA SILVA, Secretaria Municipal de Saúde, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LIMPE JA LIMPEZAS URBANAS E CONSTRUCOES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 32.137.769/0001-42, com sede na R FLORES DAS AMAPOLAS, S/N - LOTE CIDADE DAS FLORE, JARDINS, São Gonçalo do Amarante-RN, CEP 59293-483, representada por STENIO DA SILVA SOUSA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 24 de Setembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 1002.101220428.2.127 Enfrent.da Emerg.de Saúde Pública de Im- portância Int.Dec.do Coronavírus-Covid19, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
VILA FLÔR - RN, 24 de Agosto de 2020
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ(MF) 12.581.224/0001-13
Contratante
LIMPE JA LIMPEZAS URBANAS E CONSTRUCOES EIRELI
CNPJ 32.137.769/0001-42
Contratado(a)
Testemunhas:
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Publicado por:
Arivan Cavalcante Moreira
Código Identificador:9D6892C0