ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 60/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL E AUXILIAR, EM CARÁTER CONTINUADO E/OU SOB DEMANDA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DESTA SECRETARIA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA..

 

O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º038.026.844-27, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 25/2025-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Contratação futura de empresa especializada para a execução de serviços de apoio técnico, administrativo, operacional e auxiliar, em caráter continuado e/ou sob demanda, destinados a atender às necessidades específicas desta Secretaria, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Fornecedor: COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS E CONSERVACAO - COOPLIMPE

CNPJ: 45.339.220/0001-82

Telefone: 84991043462

Email: cooplimpern@gmail.com

Endereço: Rua São José, 0 , Conjunto Novo Horizonte, Monte Alegre/RN, CEP: 59182-000

Representante: Raulison Ferreira da Silva - CPF: 074.074.234-58

 

LOTE 1

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

1

0044853 - Serviço de condução de veículos, Categoria "B", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

10

2.819,510

28.195,10

8

0044857 - Serviço de condução de veículos, Categoria "D", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

32

3.972,700

127.126,40

25

0044855 - Serviço de condução de veículos, Categoria "C", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

2

3.346,680

6.694,36

20

0044863 - Serviço de Operador de motoniveladora, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

4

4.384,550

17.538,20

21

0044865 - Serviço de Operador de máquinas, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

5

4.302,180

21.510,90

22

0044867 - Serviço de Tratorista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

9

2.901,880

26.116,92

VALOR GLOBAL LOTE 1

227.180,88

 

LOTE 2

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

9

0044835 - Serviço de Pedreiro Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

18

3.313,730

59.647,14

10

0044837 - Serviço de Pedreiro Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

10

3.972,700

39.727,00

11

0044861 - Serviço de Auxiliar de pedreiro (servente), atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

29

2.519,690

73.071,01

12

0044839 - Serviço de Pintor Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

14

2.898,580

40.580,12

13

0044841 - Serviço de Pintor Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

11

3.186,880

35.055,68

14

0044847 - Serviço de Serralheiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

7

3.149,000

22.043,00

15

0044849 - Serviço de Carpinteiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

7

2.770,080

19.390,56

16

0044877 - Serviço de eletricista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

5

3.775,010

18.875,05

17

0044873 - Serviço de Auxiliar de eletricista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

4

3.270,900

13.083,60

VALOR GLOBAL LOTE 2

321.473,16

 

LOTE 3

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

19

0044843 - Serviço de Gari Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

52

3.020,490

157.065,48

2

0044845 - Serviço de Gari Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

23

3.521,310

80.990,13

4

0044859 - Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

81

2.519,690

204.094,89

3

0044851 - Serviço de Jardineiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Und

10

3.149,000

31490,00

6

0044871 - Serviço de Coveiro, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

3

3.521,310

10.563,93

18

0044946 - Serviço de limpeza e higienização de reservatórios de água, incluindo caixas d’água, cisternas, fontes de praças e demais unidades de armazenamento, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

2

2.519,690

5.039,38

24

0045133 - Serviços especializados de captura, resgate, remoção, transporte e entrega de animais de pequeno, médio e grande porte, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

1

3.600,370

3.600,37

23

0044875 - Serviço de Operador de Sistema e Abastecimento de Agua, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

10

2.519,690

25.196,90

VALOR GLOBAL LOTE 3

518.041,08

 

LOTE 4

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

26

0044943 - Serviço de Controlador de acesso, as atribuições do cargo seguem conforme o Termo de Referência.

 

Und

44

3.134,600

137.922,40

VALOR GLOBAL LOTE 4

137.922,40

 

LOTE 5

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

5

0044869 - Serviço de Técnico Operacional, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

19

4.549,290

86436,51

7

0045179 - Serviço de Agente Operacional, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Und

18

4.961,140

89.300,52

VALOR GLOBAL LOTE 5

175.737,03

O valor da presente é de R$ 1.380.354,55 (um milhão, trezentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

 

Esta descrição do item 2.1 quanto a quantidade anual será a quantidade de cargos multiplicado por 12 meses totalizando a quantidade anual.

LOTE 1

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant. De profissionais

Quantidade Aual

 

1

0044853 - Serviço de condução de veículos, Categoria "B", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

10

120

 

8

0044857 - Serviço de condução de veículos, Categoria "D", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

32

384

 

25

0044855 - Serviço de condução de veículos, Categoria "C", atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

2

24

 

20

0044863 - Serviço de Operador de motoniveladora, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

4

48

 

21

0044865 - Serviço de Operador de máquinas, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

5

60

 

22

0044867 - Serviço de Tratorista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

9

108

 

 

LOTE 2

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant. De profissionais

Quantidade Aual

 

9

0044835 - Serviço de Pedreiro Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

18

216

 

10

0044837 - Serviço de Pedreiro Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

10

120

 

11

0044861 - Serviço de Auxiliar de pedreiro (servente), atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

29

348

 

12

0044839 - Serviço de Pintor Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

14

168

 

13

0044841 - Serviço de Pintor Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

11

132

 

14

0044847 - Serviço de Serralheiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

7

84

 

15

0044849 - Serviço de Carpinteiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

7

84

 

16

0044877 - Serviço de eletricista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

5

60

 

17

0044873 - Serviço de Auxiliar de eletricista, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

4

48

 

 

LOTE 3

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant. De profissionais

Quantidade Aual

 

19

0044843 - Serviço de Gari Nível 1, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

52

624

 

2

0044845 - Serviço de Gari Nível 2, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

23

276

 

4

0044859 - Serviço de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

81

972

 

3

0044851 - Serviço de Jardineiro, atribuições conforme termo referencia.

N/C

Mês

10

120

 

6

0044871 - Serviço de Coveiro, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

3

36

 

18

0044946 - Serviço de limpeza e higienização de reservatórios de água, incluindo caixas d’água, cisternas, fontes de praças e demais unidades de armazenamento, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

2

24

 

24

0045133 - Serviços especializados de captura, resgate, remoção, transporte e entrega de animais de pequeno, médio e grande porte, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

1

12

 

23

0044875 - Serviço de Operador de Sistema e Abastecimento de Agua, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

10

120

 

 

LOTE 4

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant. De profissionais

Quantidade Aual

 

26

0044943 - Serviço de Controlador de acesso, as atribuições do cargo seguem conforme o Termo de Referência.

 

Mês

44

528

 

 

LOTE 5

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant. De profissionais

Quantidade Aual

 

5

0044869 - Serviço de Técnico Operacional, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

19

228

 

7

0045179 - Serviço de Agente Operacional, atribuições conforme termo de referencia.

N/C

Mês

18

216

 

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Monte Alegre/RN,15 de dezembro de 2025.

 

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Cooperativa De Trabalho, Servicos E Conservacao - COOPLIMPE

Representante Legal:

RAULISON FERREIRA DA SILVA,

Presidente, CPF/MF: 074.074.234-58


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:9D6EFD1F