ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO V

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação Página

1735-9216-703

Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos

Valores Previstos no PPA (R$)

Fonte de recurso

Valor Global

2026

2027

2028

2029

Total

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

25.332.230,88

13.618.605,88

28.372.098,59

15.252.838,59

31.776.750,42

17.083.179,22

35.589.960,48

19.133.160,61

121.071.040,37

65.087.784,30

Diferença:

 

 

11.713.625,00

 

13.119.260,00

 

14.693.571,20

 

16.456.799,87

 

55.983.256,07

 

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação

 

 

 

6.390.625,00

 

7.157.500,00

 

8.016.400,00

 

8.978.368,06

 

30.542.893,06

Diferença:

 

 

 

6.390.625,00

 

7.157.500,00

 

8.016.400,00

 

8.978.368,06

 

30.542.893,06

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde

 

 

 

5.323.000,00

 

5.961.760,00

 

6.677.171,20

 

7.478.431,81

 

25.440.363,01

Diferença:

 

 

 

5.323.000,00

 

5.961.760,00

 

6.677.171,20

 

7.478.431,81

 

25.440.363,01

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

2.600.000,00

2.600.000,00

2.912.000,00

2.912.000,00

3.261.440,00

3.261.440,00

3.652.812,80

3.652.812,80

12.426.252,80

12.426.252,80

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

 

 

5.950.000,00

5.950.000,00

6.664.000,00

6.664.000,00

7.463.680,00

7.463.680,00

8.359.321,60

8.359.321,60

28.437.001,60

28.437.001,60

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

740.850,00

740.850,00

829.752,00

829.752,00

929.322,24

929.322,24

1.040.840,91

1.040.840,91

3.540.765,15

3.540.765,15

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70%

 

 

1.728.650,00

1.728.650,00

1.936.088,00

1.936.088,00

2.168.418,56

2.168.418,56

2.428.628,79

2.428.628,79

8.261.785,35

8.261.785,35

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

 

300.000,00

300.000,00

336.000,00

336.000,00

376.320,00

376.320,00

421.478,40

421.478,40

1.433.798,40

1.433.798,40

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15500000 - Transferência Salário- Educação

 

 

220.000,00

220.000,00

246.400,00

246.400,00

275.968,00

275.968,00

309.084,16

309.084,16

1.051.452,16

1.051.452,16

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

242.000,00

242.000,00

271.040,00

271.040,00

303.564,80

303.564,80

339.992,58

339.992,58

1.156.597,38

1.156.597,38

Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos

Valores Previstos no PPA (R$)

Fonte de recurso

Valor Global

2026

2027

2028

2029

Total

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

 

94.000,00

94.000,00

105.280,00

105.280,00

117.913,60

117.913,60

132.063,23

132.063,23

449.256,83

449.256,83

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

95.000,00

95.000,00

106.400,00

106.400,00

119.168,00

119.168,00

133.468,16

133.468,16

454.036,16

454.036,16

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

 

174.000,00

174.000,00

194.880,00

194.880,00

218.265,60

218.265,60

244.457,47

244.457,47

831.603,07

831.603,07

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

 

100.000,00

100.000,00

112.000,00

112.000,00

125.440,00

125.440,00

140.492,80

140.492,80

477.932,80

477.932,80

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

4.517.500,00

4.517.500,00

5.059.600,00

5.059.600,00

5.666.752,00

5.666.752,00

6.346.762,24

6.346.762,24

21.590.614,24

21.590.614,24

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

201.000,00

201.000,00

225.120,00

225.120,00

252.134,40

252.134,40

282.390,53

282.390,53

960.644,93

960.644,93

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

 

400.000,00

400.000,00

448.000,00

448.000,00

501.760,00

501.760,00

561.971,20

561.971,20

1.911.731,20

1.911.731,20

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos

Valores Previstos no PPA (R$)

Fonte de recurso

Valor Global

2026

2027

2028

2029

Total

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

 

11.000,00

11.000,00

12.320,00

12.320,00

13.798,40

13.798,40

15.454,21

15.454,21

52.572,61

52.572,61

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16313210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

200.000,00

200.000,00

224.000,00

224.000,00

250.880,00

250.880,00

280.985,60

280.985,60

955.865,60

955.865,60

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

678.000,00

678.000,00

759.360,00

759.360,00

850.483,20

850.483,20

952.541,18

952.541,18

3.240.384,38

3.240.384,38

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

30.000,00

30.000,00

33.600,00

33.600,00

37.632,00

37.632,00

42.147,84

42.147,84

143.379,84

143.379,84

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

877.000,00

877.000,00

982.240,00

982.240,00

1.100.108,80

1.100.108,80

1.232.121,86

1.232.121,86

4.191.470,66

4.191.470,66

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17003110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emendas Parlamentares

 

 

350.000,00

350.000,00

392.000,00

392.000,00

439.040,00

439.040,00

491.724,80

491.724,80

1.672.764,80

1.672.764,80

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17003120 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar

 

 

5.000,00

5.000,00

5.600,00

5.600,00

6.272,00

6.272,00

7.024,64

7.024,64

23.896,64

23.896,64

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas e Despesas Previstas no PPA por Fonte de Recursos

Valores Previstos no PPA (R$)

Fonte de recurso

Valor Global

2026

2027

2028

2029

Total

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

Receitas

Despesas

17483210 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, DECORRENTE DE EMENDAR PARLAMENTAR

 

 

30.000,00

30.000,00

33.600,00

33.600,00

37.632,00

37.632,00

42.147,84

42.147,84

143.379,84

143.379,84

Diferença:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total:

 

 

44.876.230,88

44.876.230,88

50.261.378,59

50.261.378,59

56.292.744,02

56.292.744,02

63.047.873,32

63.047.873,32

214.478.226,81

214.478.226,81

Diferença:


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:9D8D130A