ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 622, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre alteração da Lei nº. 449/2009 e Lei n°. 558/2013, que define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Grossos, além de outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica modificado o art. 7º da Lei Municipal nº. 449/2009, cujo dispositivo já fora alterado pela Lei Municipal nº. 558/2013, passando a vigorar com as alterações consistentes na criação de secretarias, cargos e funções, com as seguintes mutações:

 

“Art.7º. omissis

 

I – Gabinete do Prefeito, integrado pelos órgãos de apoio e assistência imediata ao Prefeito, a saber:

Órgãos de apoio e assistência direta ao Prefeito:

Gabinete do Vice-Prefeito;

Secretaria Geral;

Chefe do Gabinete Civil:

Departamento de Relações Institucionais:

3.1.1. Setor de Relação Institucional não Governamental;

3.1.2. Setor de Relação Institucional Governamental;

3.1.3. Setor de Relação Institucional Sociedade Civil.

3.2. Departamento de Cerimonial;

3.3. Departamento de Arquivo;

3.4. Departamento de Protocolo de Documentos Oficiais;

Secretário Executivo;

4.1. Consultoria Jurídica;

4.1.2. Consultor Jurídico Adjunto;

4.1.3. Departamento de Consultoria;

4.1.4. Setor de Consultoria;

4.2. Assessoria Jurídica;

4.2.1. Departamento Jurídico.

4.3. Assessoria Contábil;

4.4. Assessoria Licitatória;

4.5. Assessoria Extraordinária;

4.5.1. Departamento de Assuntos Extraordinários.

4.5.2. Setor Extraordinário Intermunicipal.

4.6. Ouvidoria:

Departamento de Articulação Interna:

Setor de Articulação com a sede;

Setor de Articulação com as Comunidades Rurais.

6) Controladoria Geral do Município.

6.1 Controlador Geral do Município;

6.1.1. Departamento de Fiscalização Interna;

6.1.1.1. Setor de Fiscalização Interna;

6.1.2. Departamento de Atos Informativos:

6.1.2.1. Setor de Atos Informativos;

 

II – ...;

 

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação:

Secretário Municipal;

Secretário Adjunto;

Tesoureiro:

1.2.1. Departamento de Tesouraria:

1.2.1. Setor de Tesouraria;

1.3. Gerência de Compras:

1.3.1. Diretor Executivo de Compras;

1.3.2. Diretor de Compras;

1.4. Gerência de Patrimônio:

1.4.1. Departamento de Patrimônio:

1.4.1.1. Setor de Almoxarifado;

1.4.1.2. Setor de Tombamento;

1.5. Gerência Executiva de Finanças;

1.5.1. Diretor Executivo Financeiro;

1.5.1.1. Diretor Executivo Financeiro:

1.5.1.1.1. Departamento Executivo de Finanças;

1.5.2.1.1.1.1. Setor de Arquivo.

1.6. Gerência de Licitação;

1.6.1. Departamento de Licitação.

1.7. Gerência de Tributação;

1.7.1. Departamento de Tributação:

1.7.1.1. Setor de Tributação;

1.7.1.2. Setor de Fiscalização de Campo;

1.7.1.3. Setor de Avaliação de Imóveis;

1.8. Gerência Contábil;

1.8.1. Departamento Contábil:

1.8.1.1. Setor Contábil.

1.9. Gerência de Pessoal;

1.9.1. Departamento de Pessoal:

1.9.1.1. Setor de Pessoal.

1.9.2. Departamento de Administração de Processos Internos:

1.10. Gerência de Contratos.

1.11. Gerência de Convênios:

1.11.1. Departamento de Convênios:

1.11.2. Setor de Convênios.

 

III – ...;

 

Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social:

Secretário Municipal;

Secretário Adjunto;

1.1.1. Gerência de Programas e Projetos;

1.1.2. Gerência Executiva de Assistência a Comunidade;

1.1.3. Diretor Executivo Financeiro:

1.1.3.1. Departamento Financeiro;

1.1.4. Assessoria Técnica de Assistência Social;

1.1.5. Departamento Sócio-Educativo:

1.1.5.1. Setor de Capacitação;

1.1.5.2. Setor de Mobilização;

1.1.6. Departamento de Políticas de Convênio e Parcerias:

1.1.6.1. Setor de Relação Interinstitucional;

1.1.6.2. Setor de Programas e Convênios;

1.1.7. Departamento de Habitação:

1.1.7.1. Setor de Recuperação de Unidade Habitacional;

1.1.7.2. Setor de Construção de Unidade Habitacional.

1.1.8. Departamento de Política de Gêneros e Minorias.

1.1.9. Departamento de Políticas para Juventude.

 

Secretaria Municipal de Educação:

Secretário Municipal;

Secretário Adjunto;

Assessoria de Programas de Educação

Diretor Executivo de Finanças;

Diretor de Centro Rural;

Diretor de Escola;

Diretor de Creche;

Vice-Diretor de Escola;

Supervisor Escolar;

1.1.1.5. Diretor Executivo de projetos e Convênios:

1.1.1.5.1. Setor de Projetos.

1.1.1.5.2. Setor de Convênios.

1.1.1.6. Departamento de Coordenação Pedagógica:

1.1.1.6.1. Setor de Pedagogia;

1.1.1.6.1. Setor de Atenção ao Aluno;

1.1.1.6.1. Setor de Atenção ao Professor;

1.1.1.6.1. Setor de Atenção as Equipes de Apoio;

1.1.1.7. Departamento de Alimentação Escolar:

1.1.1.7.1. Setor de Merenda Escolar;

Assessoria Universitária;

Gerência Executiva Universitária:

 

Secretaria Municipal de Saúde.

Secretário Municipal:

Secretário Adjunto:

Gerência Administrativa e Financeira;

Diretor Executivo Financeiro:

Departamento Financeiro;

1.1.2. Gerência Administrativa Hospitalar:

1.1.2.1. Administrador

1.1.2.1.1. Departamento Administrativo;

1.1.2.1.2. Setor de Logística e Segurança do Trabalho.

1.1.2.2. Diretor de Hospital;

1.1.2.2.1. Setor de Distribuição de Material Hospitalar.

1.1.2.3. Diretor Geral de UBS Zona Rural;

1.1.2.4. Coordenador de Enfermagem.

1.1.3. Gerente Executivo de Programas de Saúde:

1.1.3.1. Coordenador de Saúde:

1.1.3.1.1. Departamento de Programas de Saúde - Sede;

1.1.3.1.2. Departamento de Programas de Saúde - Zona Rural;

1.1.3.1.2.1. Setor de Atenção ao Paciente.

1.1.3.1.3. Departamento de Acompanhamento e Controle de Vacina;

1.1.4. Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica:

1.1.4.1. Departamento Técnico.

1.1.4.2. Setor Técnico.

 

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos:

Secretário Municipal:

Secretário Adjunto:

Gerência de Desenvolvimento Urbano:

Gerência Executiva do Trânsito e Transporte Intermodal

1.1.2.1. Departamento de Transporte:

1.1.2.1.1. Setor de Transporte.

1.1.2.2. Departamento de Manutenção;

1.1.2.3. Departamento de Obras e Serviços Públicos;

1.1.2.3.1. Setor de Obras Públicas;

1.1.2.3.2. Setor de Fiscalização e Posturas Públicas.

1.1.2.4. Departamento de Abastecimento de Água;

1.1.2.5. Departamento de Tratamento de Resíduos Sólidos:

1.1.2.5.1. Setor de Lixo Hospitalar;

1.1.2.5.2. Setor de Beneficiamento dos Resíduos Sólidos;

1.1.2.5.3. Setor de Reciclagem.

1.1.3. Gerência Executiva de Acompanhamento e Fiscalização de Obras:

1.1.3.1. Departamento de Acompanhamento de Obras:

1.1.3.1.1. Setor de Fiscalização de Obras.

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente:

Secretário Municipal:

Secretário Adjunto:

Assessoria de Projetos de Engenharia;

Departamento de Projetos;

Setor de Projetos.

Gerência de Meio Ambiente;

Departamento de Projetos Ambientais;

Setor de Proteção e Preservação.

Gerência de Empregabilidade;

Departamento de Empregabilidade:

1.1.3.1.1. Setor de Empregabilidade.

Gerência de Apoio ao Desenvolvimento ao Salineiro;

Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor de Sal.

1.1.4.1.1. Setor de Apoio ao Pequeno Produtor de Sal.

1.1.5. Gerência de Apoio ao Micro Empresário:

1.1.5.1. Departamento de Apoio ao Micro Empresário:

1.1.5.1.1. Setor de Apoio ao Micro Empresário

 

f) Secretaria Municipal de Turismo e Eventos:

1) Secretário Municipal:

1.1. Secretário Adjunto:

1.1.1. Gerência de Turismo:

1.1.1.1. Departamento de Marketing:

1.1.1.1.1. Setor de Marketing e Divulgação.

1.1.1.2. Departamento de Artesanato:

1.1.1.2.1. Setor de Artesanato.

1.1.1.3. Departamento de Organização e Ornamentação:

1.1.1.3.1. Setor de Organização e Ornamentação.

1.1.1.4. Departamento de Eventos:

1.1.1.4.1. Setor de Eventos.

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca:

Secretário Municipal:

Secretário Adjunto:

Gerência de Agricultura e Pesca:

Departamento de Atenção ao Pequeno Produtor:

Setor de Sanidade Animal.

Departamento de Projetos Alternativos e Comunitário.

Departamento de Pesca:

Setor de Pesca Artesanal;

Setor de Pesca em Cativeiro.

 

Secretaria Municipal de Cultura

Secretário Municipal:

Secretário Adjunto:

Gerência de Patrimônio Histórico:

Departamento de Promoção e Realização:

Setor de Ambientação e Organização.

Departamento de Divulgação, Markenting e Mobilização:

Setor de Mobilização;

Setor de Projetos de Incentivo à Cultura Local.

1.1.1.3. Departamento de eventos:

1.1.1.3.1. Setor de Eventos.

 

Secretaria Municipal de Comunicação

1) Secretário Municipal:

1.1. Secretário Adjunto:

1.1.1. Gerência de Comunicação:

Departamento de Comunicação Social:

Setor de Relações Públicas;

Setor de Imprensa;

1.1.2. Assessoria de Comunicação Social.

 

Secretaria Municipal de Esporte.

1) Secretário Municipal:

1.1. Secretário Adjunto:

1.1.1. Gerência de Esportes:

1.1.1.1. Departamento de Esportes

1.1.1.1.1. Setor de Apoio ao Esporte Comunitário

1.1.1.1.2. Setor de Apoio ao Esporte Infanto Juvenil;

1.1.1.1.3. Setor de Apoio ao Esporte Amador;

1.1.1.1.4. Setor de Apoio ao Esporte Profissional;

1.1.1.1.5. Setor de Apoio ao Esporte nas Comunidades Rurais.

 

Consultoria Jurídica.

1) Consultor Geral:

1.1. Consultor Adjunto:

1.1.1. Departamento de Consultoria Jurídica:

1.1.1.1. Setor de Consultoria Jurídica.

 

IV. ...;

 

§ 1º. São Secretários Municipais os titulares: Secretária Geral; Secretárias Municipais; Gerências Executivas; Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito, Controlador Geral do Município e Consultoria Jurídica.

 

Art. 2º. O art. 10º e o inciso I do art. 11 da Lei Municipal nº. 449/2009 e 558/2013, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 10º. A representação gráfica da Estrutura Organizacional do Município fixada nesta Lei Complementar, constante no Anexo I, traz o organograma da estrutura administrativa pública municipal.

 

Art. 3º. Fica acrescido o § 3º ao art. 53 da Lei Municipal nº. 449/2009, com a seguinte redação:

 

"§º 3° - Não se admitirá equiparação de remuneração, ressalvado aos ocupantes dos cargos de Secretário Geral e Diretor de unidade hospitalar que funcione 24 (vinte e quatro) horas interruptas, respectivamente a remuneração do Vice-Prefeito e Secretário Municipal.

 

Art. 4º. Ficam alterados os valores atribuídos nas tabelas I, II e II do Anexo II da Lei Municipal nº. 449/2009 e 558/2013, que passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL – DSG (SÍMBOLO) = VALOR (R$) 2.900,00

SECRETÁRIO ADJUNTO – DSA (SÍMBOLO) = VALOR (R$) 2.200,00

GERENTE EXECUTIVO – DSE (SÍMBOLO) – VALOR (R$) 2.100,00

DIRETOR – SE/DE/DUS – VALOR (R$) 1600

CHEFE DE DEPARTAMENTO – CD – VALOR (R$) – 1.300,00

CHEFE DE SETOR - CS – VALOR (R$) – 1.000,00

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se,

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GROSSOS, aos dezessetes dias do mês de março de dois mil e dezessete.

 

JOSÉ MAURÍCIO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Fátima da Silva
Código Identificador:9D9A85F2