ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025 - EXTRATO DE CONTRATO 041/2025
ATO AUTORIZATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a INSTITUTO POTIGUAR DE CULTURA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ 09.295.195/0001-19, que ofereceu um valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a Contratação de pessoa jurídica, Organização da Sociedade Civil – OSC para prestação de serviço em distribuição gratuita de produtos culturais bem como, orientações para agentes culturais, conforme a Lei 14.399/2022, Programa Nacional Aldir Blanc, Decreto de Regulamentação Federal 11.740/2023, no Município de Parau-RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 30 de Junho de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 041/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: INSTITUTO POTIGUAR DE CULTURA E CIDADANIA, CNPJ 09.295.195/0001-19
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS CULTURAIS BEM COMO, ORIENTAÇÕES PARA AGENTES CULTURAIS, CONFORME A LEI 14.399/2022, PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC, DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO FEDERAL 11.740/2023, NO MUNICIPIO DE PARAU-RN
VALOR TOTAL: R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 30.06.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 30.06.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:9DA6CF91