ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 717/2024, 18 DE JUNHO DE 2024
Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme a Lei Orgânica Municipal de 03 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1° - Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º - O recebimento da premiação está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos pelas equipes e/ou grupos participantes:
Efetuar sua prévia inscrição perante a Comissão Organizadora do evento, com a identificação do responsável pela equipe e/ou grupo inscrito, juntamente com os dados bancários;
Participar do “1º Festival de Quadrilhas Juninas” no dia 05 de julho de 2024, se submetendo as regras de julgamento a serem definidas no Regulamento.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Riachuelo/RN, 18 de junho de 2024
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Esdras Javã da Silva
Código Identificador:9DA8B8B0