ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 717/2024, 18 DE JUNHO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 717/2024, 18 DE JUNHO DE 2024

 

Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme a Lei Orgânica Municipal de 03 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art 1° - Altera o Art. 4° da Lei Municipal 715/2024 e passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 4º - O recebimento da premiação está condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos pelas equipes e/ou grupos participantes:

 

Efetuar sua prévia inscrição perante a Comissão Organizadora do evento, com a identificação do responsável pela equipe e/ou grupo inscrito, juntamente com os dados bancários;

 

Participar do “1º Festival de Quadrilhas Juninas” no dia 05 de julho de 2024, se submetendo as regras de julgamento a serem definidas no Regulamento.

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Riachuelo/RN, 18 de junho de 2024

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Esdras Javã da Silva
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