ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 079/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2025.

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de jogos e brinquedos pedagógicos, para manutenção da educação infantil da rede municipal de ensino da cidade de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: IVANALDO QUIRINO DO NASCIMENTO 91435498453 / INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 32.013.412/0001-52.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.832,40 (três mil oito centos e trinta e dois reais e quarenta centavos) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:9DBE1463