ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 227/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 26/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/2025

1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 227/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 26/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/2025., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA: SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

 

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.652.289/0001-33, com sede na Rua Manoel Teixeira 50 fundos, 50 , Centro, TAPEJARA/RS CEP:99950000, neste ato representada pelo Sr. MARCELO SIMONI, portador do CPF nº 977.786.130-34, tem entre si justos e acordados a celebração da prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no Contrato administrativo nº 227/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.

 

Cláusula Segunda – Do Objeto

Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 227/2025. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 26/2025 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de jogos e brinquedos pedagógicos, recursos terapêuticos, brinquedos em geral, fantasias e adereços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Janduís/RN, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos vinculados à administração pública municipal.

 

Cláusula Terceira – Da fundamentação legal: Artigos 105, 106 e 107 da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.

 

Janduís-RN, 12 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Janduís

CNPJ: 08.349.003/0001-47

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

Contratante

 

Simoni Industria Grafica LTDA

CNPJ: 37.652.289/0001-33

MARCELO SIMONI

Representante Legal

Contratada

 


Publicado por:
Julio Everton Gurgel da Silva
Código Identificador:9DE179D6