ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN - CNPJ nº 08.311.904/0001-40;

CONTRATADA: RS SERVIÇOS LTDA – CNPJ 26.705.213/0001-02;

DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2022;

OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem como objeto o REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO, REPACTUAÇÃO E ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS dos preços do Contrato firmado entre as partes na data de 24 de fevereiro de 2022 nos termos previstos o art. 65, I, “a” e “b”, II “d”, da Lei nº 8.666/93; cujo objeto é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, limpeza pública e disposição final de resíduos sólidos domiciliares e ou provenientes de varrição e limpeza de ruas pavimentadas, roco e serviços congêneres destinado a atender a sede e distritos deste município de Poço Branco/RN;

ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro, Repactuação e Acréscimo de Serviços;

VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: Fica acrescido ao contrato 7,19% (por cento) de reajuste, totalizando o valor mensal de R$ 994,07 (novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos), fica repactuado ao contrato o percentual 10,34% (por cento) de reajuste correspondente aos itens exclusivos de MÃO DE OBRA, totalizando o valor mensal de R$ 6.055,51 (seis mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), e acrescido aos serviços mais uma equipe ao contrato totalizando o valor de R$ 219.463,41 (duzentos e dezenove mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), correspondente a 20,58% (por cento) do valor contratado, ficando assim acrescido ao contrato após o REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO, REPACTUAÇÃO E ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, o valor de R$ 254.711,31 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e onze reais e trinta e um centavos);

DATA DO ADITIVO: 04/10/2022, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 007/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, I, “a” e “b”, II “d”, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:9E0A5FA8