ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 PROCESSO Nº 849/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MUSICAL GIANNINI O PRINCIPE, PARA SHOW MUSICAL NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS DE SHOW.

 

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer juridico acostado aos autos, determina a contratação da empresa VOCALIZE PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.640.398/0001-91, no total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), relativo a contratação do artista musical Giannini o Principe, para show musical no evento de emancipação política da cidade, que será realizado no dia 21 de julho de 2023, no município de Poço Branco/RN, com dutação de 120 minutos de show, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

 

Poço Branco – RN, em 13 de julho de 2023.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:9E0C7152