PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 1259

Processo Administrativo nº Dispensa 1259/2026

 

Dispensa nº 1259/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado à realização de Consulta Médica Especializada em Gastropediatria, em caráter de urgência, para a paciente Lunna Gabrielly Lázaro Flor, 04 anos de idade, nascida em 18 de maio de 2022.

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1259/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa BEM VIVER SAUDE INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ 58.841.717/0001-46 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude