ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2025

O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, MARCOS INACIO ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.983.619/0002-56, com sede na Avenida Francisca Moura, 548, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-441, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 22 de Outubro de 2027 , nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

ÓRGÃO REQUISITANTE: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

RECURSOS HUMANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – SEC. MUNC. DE ADMINIS. RECURSOS HUMANOS

AÇÃO: 2016 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS

HUMANOS

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

SUBELEMENTO: 099 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

REGIÃO: 0001 – SÃO TOMÉ

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 22/10/2026, e terá sua vigência até 22/10/2027

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SÃO TOMÉ/RN 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

(assinado eletronicamente)

MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ

CNPJ Nº 08.080.210/0001 -49

JOSINALDO AMARO DE LIMA

 

(assinado eletronicamente)

MARCOS INACIO ADVOGADOS

CNPJ n. 08.983.619/0002-56

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

CONTRATADAPela/CONTRATADA


Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:9E207F8B