ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias aos servidores efetivos integrantes da equipe de apoio vinculada ao FUNDEB 70%, no período de 05/01/2026 a 03/02/2026, EXCETO os seguintes servidores:

 

ALEXANDRE INACIO DE OLIVEIRA,

ANA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO,

CARLA PRISCILA BEZERRA BARROS,

DENILSON PEREIRA BARBALHO,

ELINETE FERREIRA FLORENCIO,

JOSENILDO DE ALEXANDRIA DINIZ,

MARIA APARECIDA FERREIRA DO REGO,

MARIA PIEDADE DA SILVA RAMOS,

PEDRO SILVA DE ARAUJO,

SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA TARQUINO,

WASHINGTON GONÇALVES TEODOSIO DA SILVA.

 

Art. 2º que permanecerão em exercício por necessidade do serviço público.

 

Art. 3º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente no mês de aniversário de cada servidor, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:9E284B60