ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XVI - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
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OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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Processo nº: |
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____________________/20___ - PMJP |
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Interessado: |
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Assunto: Prestação de Contas de Suprimento de Fundos. |
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Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho, perante Vossa Excelência, apresentar Prestação de Contas de adiantamento concedido em meu nome, objeto do processo administrativo em epígrafe, razão pela qual, ora, procedo à instrução deste, mediante juntada da documentação em anexo, em obediência aos termos dos artigos 37 a 40 da Lei Municipal nº _____/2026, que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, com base nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal no 4320 de 17 de março de 1964 e nos termos da autorização contida na Lei Federal no 14.133 de 1de abril de 2021 e dá outras providências.
Respeitosamente,
José da Penha/RN, ______ de ____________ de 20____.
____________
Nome do Suprido
Matrícula nº __________
ANEXOS:
- documentação comprobatória das solicitações/autorizações para aquisições de materiais/contratações de serviços;
- cópias das primeiras vias dos comprovantes das despesas realizadas;
- comprovantes da retenção e do recolhimento de impostos e contribuições, quando existentes;
- relação das compras/contratações efetuadas e liquidadas (Anexo V);
- demonstrativo dos pagamentos realizados (Anexo VI);
- demonstrativo da receita e da despesa – balancete financeiro (Anexo VII);
- extrato do demonstrativo do cartão de pagamento;
- vias das relações de retenções efetuadas (Anexos VIII e IX), acaso existentes;
- documento comprobatório da ocorrência de fato impeditivo do prosseguimento da aplicação do adiantamento por parte do suprido, quando for o caso;
- outros documentos, que, porventura, tenham sido gerados.
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:9E2B564F