ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 289 -2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS Nº 050801/2026 E Nº 050802/2026.
O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos Nº 050801/2026 E Nº 050802/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e as empresas abaixo
Contrato: 050801/2026
LEOZINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.028.387/0001-40, com sede a RUA MANOEL FERREIRA CAVALCANTE 126 TERREOCASA/ CENTRO / COREMAS / PB / 58770-000, E-mail: producaoleozinho@gmail.com, Contato: (83) 8202-2970, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apresentação artística musical do show do artista Leozinho Estrela do Samba e sua banda, em gênero de Samba e Pagode, em comemoração ao evento municipal "Dia dos Pais em Família" a ser realizado no dia 09/08/2026, no município de Martins/RN
Contrato: 050802/2026
FORRÓ SEM BALANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.792.542/0001-90, com sede a RUA GERALDO PORTO 144 BRISAMAR JOÃO PESSOA/PB, E-mail: forrosembalança@gmail.com , Contato: (83) 8890-9471, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apresentação artística musical do grupo FORRÓ SEM BALANÇA, com duração de 02 (duas) horas, durante a realização da festividade Dia dos Pais em família, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2026, em praça pública no município de Martins/RN, visando atender às demandas do calendário festivo/cultural do município
I – Servidor: Igor Jordan de Carvalho Campos n° 90001566.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito
Prefeitura Muncipal de Martins/RN
CNPJ/MF nº 08.153.462/0001-50
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:9E382222