ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190301/2026 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 190301/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 190301/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas destinadas ao deslocamento de servidores do Município de Encanto/RN, com itinerário de ida no dia 22 de março, no trecho João Pessoa/PB – Brasília/DF, e retorno no dia 25 de março, no trecho Brasília/DF – Juazeiro do Norte/CE, com a finalidade de viabilizar a participação e o recebimento da premiação referente ao Selo Ouro, representando institucionalmente o Município em evento oficial, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência. pelo valor de R$ 11.893,00 (onze mil e oitocentos e noventa e três reais), em favor da empresa CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO 00972319409

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 19 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

190301/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19030001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 190301/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO 00972319409

OBJETO:Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas destinadas ao deslocamento de servidores do Município de Encanto/RN, com itinerário de ida no dia 22 de março, no trecho João Pessoa/PB – Brasília/DF, e retorno no dia 25 de março, no trecho Brasília/DF – Juazeiro do Norte/CE, com a finalidade de viabilizar a participação e o recebimento da premiação referente ao Selo Ouro, representando institucionalmente o Município em evento oficial, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 11.893,00 (onze mil e oitocentos e noventa e três reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 19 de março de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:9E57EE89