ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ
A audiência foi presidida pelo Senhor Ozires Borges Vilar Neto, Presidente da Câmara Municipal, contando com a presença dos(as) vereadores(as), da Prefeita Municipal, Senhora Silvana Azevedo da Costa, parte do secretariado, servidores da Prefeitura e cidadãos da comunidade.
O Presidente abriu a sessão, saudando os presentes e destacando a relevância do evento, convidando a Prefeita a compor a mesa. Esta, contudo, optou por não fazer uso da palavra no momento, sendo, em seguida, concedida a palavra ao Contador Municipal, Senhor Artur Martins de Azevedo.
O Contador deu as boas-vindas, agradeceu a participação de todos e esclareceu que a audiência trataria, de forma conjunta, do PPA e da LOA, a fim de garantir maior celeridade ao processo. Inicialmente abordou o Plano Plurianual (PPA), explicando sua natureza como instrumento de planejamento, priorização de políticas públicas e definição de metas, ressaltando que sua realização é uma exigência legal, respaldada pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Orgânica Municipal e por jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para facilitar o entendimento, apresentou um vídeo do programa “Orçamento Fácil”. Após a exibição, destacou pontos específicos do PPA, com ênfase no cuidado com a primeira infância e adolescência, tema vinculado às exigências do Selo UNICEF. Encerrada a exposição, abriu-se espaço para questionamentos, não havendo manifestações.
Na sequência, passou-se à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Novamente foi exibido um vídeo do “Orçamento Fácil”, elucidando de forma didática sua importância como principal instrumento de execução das despesas e previsão de receitas do município. O Contador fez analogia entre o orçamento doméstico e o orçamento público, destacando as diretrizes da Lei nº 4.320/64 e a necessidade de realismo na estimativa das receitas e despesas.
Durante a explanação, foram apresentadas ações previstas para diversas áreas da gestão municipal:
Educação: escola de tempo integral, aquisição de fardamento e mobiliário escolar, compra de veículo (Spin), investimentos em parques infantis para creches. A vereadora Juliana questionou sobre a construção de uma nova escola, sendo esclarecido pela Prefeita que busca fontes de financiamento.
Saúde: ampliação de serviços como ultrassonografias, academia de saúde, vacinação, aquisição de veículos, reformas em prédios públicos, aditivos em convênios hospitalares, aquisição de ambulâncias e a possibilidade de realização de partos no município. O vereador Emerson sugeriu a criação de espaço específico para fisioterapia, enquanto a vereadora Juliana indagou sobre cirurgias eletivas. Também foi abordada a preocupação com o envelhecimento populacional e o problema do cemitério público.
Assistência Social: realização da Conferência Municipal dos Idosos, investimentos em habitação, climatizadores para atenção básica e especializada, e destaque para o fato de o município ocupar o oitavo lugar no Estado em doações de IRRF destinadas à área.
Obras e Serviços Urbanos: limpeza pública, esgotamento sanitário, iluminação, pavimentações e construção de usina solar. O Secretário Omides ressaltou os ganhos de eficiência obtidos e as dificuldades relacionadas ao sistema de saneamento.
Agricultura: distribuição de feno, construção de mata-burros, doação de veículo, além de solicitação de medidas para construção de cacimbas.
Cultura e Turismo: apoio a festividades, audiência sobre a Lei Aldir Blanc – PNAB, reforma na sede da banda filarmônica e sugestão popular de instalação de placas sinalizadoras de pontos turísticos.
Esporte e Lazer: manutenção e ampliação de quadras, investimentos no parque e na arena society, além da realização do campeonato de blocos.
A Prefeita ressaltou, ao longo da audiência, a importância da gestão responsável, destacando a necessidade de eficiência nos gastos públicos, sobretudo diante dos desafios relativos ao saneamento básico.
Nada mais havendo a tratar, o Contador Artur Martins agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às dez horas e trinta minutos.
E, para constar, eu, Mateus Henrique dos Santos Macedo, lavrei a presente ata e dou fé.
Jardim do Seridó/RN, 24 de setembro de 2025.
MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO
Publicado por:
Luana Maria Dantas Dos Santos
Código Identificador:9E6E55C5