ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, situado à Praça Doutor José Augusto, nº 122, Jardim do Seridó/RN, CEP 59343-000, realizou-se Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e coleta de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei Orgânica Municipal.

A audiência foi presidida pelo Senhor Ozires Borges Vilar Neto, Presidente da Câmara Municipal, contando com a presença dos(as) vereadores(as), da Prefeita Municipal, Senhora Silvana Azevedo da Costa, parte do secretariado, servidores da Prefeitura e cidadãos da comunidade.

O Presidente abriu a sessão, saudando os presentes e destacando a relevância do evento, convidando a Prefeita a compor a mesa. Esta, contudo, optou por não fazer uso da palavra no momento, sendo, em seguida, concedida a palavra ao Contador Municipal, Senhor Artur Martins de Azevedo.

O Contador deu as boas-vindas, agradeceu a participação de todos e esclareceu que a audiência trataria, de forma conjunta, do PPA e da LOA, a fim de garantir maior celeridade ao processo. Inicialmente abordou o Plano Plurianual (PPA), explicando sua natureza como instrumento de planejamento, priorização de políticas públicas e definição de metas, ressaltando que sua realização é uma exigência legal, respaldada pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei Orgânica Municipal e por jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para facilitar o entendimento, apresentou um vídeo do programa “Orçamento Fácil”. Após a exibição, destacou pontos específicos do PPA, com ênfase no cuidado com a primeira infância e adolescência, tema vinculado às exigências do Selo UNICEF. Encerrada a exposição, abriu-se espaço para questionamentos, não havendo manifestações.

Na sequência, passou-se à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Novamente foi exibido um vídeo do “Orçamento Fácil”, elucidando de forma didática sua importância como principal instrumento de execução das despesas e previsão de receitas do município. O Contador fez analogia entre o orçamento doméstico e o orçamento público, destacando as diretrizes da Lei nº 4.320/64 e a necessidade de realismo na estimativa das receitas e despesas.

Durante a explanação, foram apresentadas ações previstas para diversas áreas da gestão municipal:

Educação: escola de tempo integral, aquisição de fardamento e mobiliário escolar, compra de veículo (Spin), investimentos em parques infantis para creches. A vereadora Juliana questionou sobre a construção de uma nova escola, sendo esclarecido pela Prefeita que busca fontes de financiamento.

Saúde: ampliação de serviços como ultrassonografias, academia de saúde, vacinação, aquisição de veículos, reformas em prédios públicos, aditivos em convênios hospitalares, aquisição de ambulâncias e a possibilidade de realização de partos no município. O vereador Emerson sugeriu a criação de espaço específico para fisioterapia, enquanto a vereadora Juliana indagou sobre cirurgias eletivas. Também foi abordada a preocupação com o envelhecimento populacional e o problema do cemitério público.

Assistência Social: realização da Conferência Municipal dos Idosos, investimentos em habitação, climatizadores para atenção básica e especializada, e destaque para o fato de o município ocupar o oitavo lugar no Estado em doações de IRRF destinadas à área.

Obras e Serviços Urbanos: limpeza pública, esgotamento sanitário, iluminação, pavimentações e construção de usina solar. O Secretário Omides ressaltou os ganhos de eficiência obtidos e as dificuldades relacionadas ao sistema de saneamento.

Agricultura: distribuição de feno, construção de mata-burros, doação de veículo, além de solicitação de medidas para construção de cacimbas.

Cultura e Turismo: apoio a festividades, audiência sobre a Lei Aldir Blanc – PNAB, reforma na sede da banda filarmônica e sugestão popular de instalação de placas sinalizadoras de pontos turísticos.

Esporte e Lazer: manutenção e ampliação de quadras, investimentos no parque e na arena society, além da realização do campeonato de blocos.

A Prefeita ressaltou, ao longo da audiência, a importância da gestão responsável, destacando a necessidade de eficiência nos gastos públicos, sobretudo diante dos desafios relativos ao saneamento básico.

Nada mais havendo a tratar, o Contador Artur Martins agradeceu a presença de todos e encerrou a audiência às dez horas e trinta minutos.

E, para constar, eu, Mateus Henrique dos Santos Macedo, lavrei a presente ata e dou fé.

 

Jardim do Seridó/RN, 24 de setembro de 2025.

 

MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO


Publicado por:
Luana Maria Dantas Dos Santos
Código Identificador:9E6E55C5